A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o Instituto Caminho – Raça e Acesso à Justiça assinaram, na última terça-feira, um novo acordo de cooperação com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), por meio da Polícia Penal. O compromisso fortalece a atuação conjunta entre sociedade civil e Estado para ampliar o acesso à justiça de mulheres privadas de liberdade no Rio Grande do Sul.

O termo estabelece a implementação do Curso de Formação em Promotoras Legais Populares voltado especialmente para mulheres em situação de privação da liberdade. A iniciativa incluirá aulas e círculos de leitura sobre direitos das mulheres, saúde, enfrentamento às violências, acesso à justiça, autocuidado, atuação comunitária e prevenção. Todas as atividades serão computadas para remição de pena, reforçando o caráter formativo e emancipador da proposta.

A assinatura ocorreu durante os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, período que reforça a urgência de políticas de prevenção e enfrentamento às violências de gênero. Inspirado no tradicional programa de formação de Promotoras Legais Populares, criado pela Themis em 1992, o novo projeto, Promotoras Legais da Liberdade, nasce como uma ação inédita no país e terá sua experiência piloto na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba.

Para a Themis, informar, formar e fortalecer mulheres privadas de liberdade é parte essencial da construção de acesso real à justiça. “Ninguém acessa direitos que não sabe que tem. Garantir esse conhecimento é fundamental para apoiar trajetórias de autonomia e ressocialização”, destacou Rafaela Caporal, coordenadora da Área de Enfrentamento às Violências da organização.

O secretário-adjunto de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz, afirmou que são parcerias como essa, com a sociedade civil, que oxigenam o sistema. “Reconhecemos que os desafios são grandes, por isso, é muito bem-vinda a parceria com a Themis e o Instituto Caminho, na qual vamos tratar questões relacionadas ao acesso à justiça, reinserção social e reinserção socioeconômica das mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade”, afirmou.

Para a diretora do Instituto Caminho, Eduarda Garcia, a parceria fortalece a participação das organizações da sociedade civil na política pública. “Vamos poder adentrar as unidades de privação de liberdade femininas para que elas possam também conhecer os seus direitos e pensar também a porta de saída, a reintegração social, e como elas conseguem voltar a viver em sociedade de uma forma mais plena”, afirmou.