ONG feminista há 20 anos na defesa dos direitos das mulheres

Promotoras Legais Populares

Em 1993, a THEMIS criou um projeto estratégico para repensar o campo jurídico visando a garantir o acesso à justiça a todas as mulheres: as Promotoras Legais Populares (PLPs). O programa de formação das PLPs é um efetivo instrumento de afirmação e disseminação dos direitos humanos das mulheres, particularmente em relação à violência doméstica e aos direitos sexuais e direitos reprodutivos. O programa firmou-se como uma política pública não estatal. Começou na capital gaúcha, Porto Alegre, em 1993, e, 20 anos depois, está implementado em 14 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e em 11 estados brasileiros.

Quem são

As Promotoras Legais Populares (PLPs) são lideranças comunitárias femininas capacitadas em noções básicas de Direito, direitos humanos das mulheres, organização do Estado e do Poder Judiciário, dentre outras temáticas pertinentes conforme o contexto do bairro ou região na qual estão inseridas. Após uma formação de 80 horas/aula, as PLPs atuam voluntariamente em suas comunidades na defesa, orientação e triagem de demandas de violação de direitos; na prevenção de violações, através da educação sociocomunitária, e na promoção de direitos, com participação e representação em conselhos, conferências, comissões e fóruns.

Cursos

Os cursos de formação das Promotoras Legais Populares (PLPs) são ministrados por especialistas voluntários/as de diversas áreas do conhecimento que emprestam suas habilidades e competências em encontros de que privilegiam a interação, o diálogo e a troca de experiências entre facilitadores e alunas. Ganham os especialistas, que experimentam romper com a tradição de isolamento e pasteurização do cotidiano das metas de eficiência na prestação jurisdicional, de solução de conflitos; e ganham também as mulheres que, no contato direto com outros agentes sociais, ampliam sua capacidade de intervenção em sua realidade próxima, nas relações interpessoais, familiares e comunitárias.

No Brasil, 55 ONGs foram formadas pela metodologia THEMIS nos anos de 1998, 2000, 2003 e 2005. Entre 2010 e 2012, a THEMIS formou 150 Mulheres da Paz na cidade de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Em 2013, totalizavam 1.223 PLPs formadas na região sul, das quais 323 em Porto Alegre.

Serviço de Informação a mulher

As Promotoras Legais Populares (PLPs) atuam na perspectiva da ampliação das condições de acesso à justiça exercendo o papel de ponte entre as pessoas e o Estado, entre os sujeitos de direitos e os serviços públicos. Nesse sentido, o projeto de formação das PLPs transforma a história de vida de cada um e de cada uma. Mas esse projeto não seria socialmente sustentável se sua prática não estivesse alicerçada em um projeto político coletivo de transformação da condição social das mulheres e meninas.

A experiência de formação das PLPs ultrapassa os interesses pessoais para oportunizar a institucionalização do Serviço de Informação à Mulher (SIM). No SIM, as PLPs capacitadas atuam voluntariamente como agentes comunitárias de justiça na promoção dos direitos e na democratização do acesso à justiça.

No dia 7 de maio de 2014 foi inaugurado o SIM Tudo Fácil dentro do prédio do Tudo Fácil – Central de Serviços ao Cidadão, localizado no coração de Porto Alegre. O posto de atendimento tinha como objetivo facilitar e ampliar a acolhida e o encaminhamento de casos de violência física, psicológica, maus tratos e todos os tipos de abusos contra mulheres. O atendimento era feito pelas Promotoras Legais Populares (PLPs), que atuam voluntariamente em suas comunidades como uma ponte entre as pessoas e o Estado, entre os sujeitos de direitos e os serviços públicos. O SIM- Tudo Fácil funcionou de setembro de 2014 a agosto de 2015.

Rádio Web PLPs vozes em ação

Foi um projeto que teve como objetivo abrir mais um canal de comunicação das Promotoras Legais Populares (PLPs) com as comunidades em que atuam e com a sociedade em geral através de uma Radioweb para discutir questões de Gênero e Direitos Humanos.

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