Há 25 anos na defesa e promoção dos direitos das mulheres

Promotoras Legais Populares


Em 1993, a THEMIS criou um projeto estratégico para repensar o campo jurídico visando a garantir o acesso à justiça a todas as mulheres: as Promotoras Legais Populares (PLPs). O programa de formação das PLPs é um efetivo instrumento de afirmação e disseminação dos direitos humanos das mulheres, particularmente em relação à violência doméstica e aos direitos sexuais e direitos reprodutivos. O programa firmou-se como uma política pública não estatal. Começou na capital gaúcha, Porto Alegre, em 1993, e, 20 anos depois, está implementado em 14 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e em 11 estados brasileiros.

Quem são

As Promotoras Legais Populares (PLPs) são lideranças comunitárias  capacitadas em noções básicas de Direito, direitos humanos das mulheres, organização do Estado e do Poder Judiciário, dentre outras temáticas pertinentes conforme o contexto do bairro ou região na qual estão inseridas. Após uma formação de 80 horas/aula, as PLPs atuam voluntariamente em suas comunidades na defesa (orientação e triagem de demandas de violação de direitos), na prevenção de violações(educação sociocomunitária em mutirões e oficinas)  e na promoção de direitos (participação e representação em conselhos, conferências, comissões e fóruns). Assim sendo, a imagem de atuação das PLPs na perspectiva da ampliação das condições de acesso à justiça é a de uma ponte que aproxima a população do Estado, o cidadão dos serviços públicos.

Cursos

Os cursos de formação das Promotoras Legais Populares (PLPs) são ministrados por especialistas voluntários/as de diversas áreas do conhecimento que emprestam suas habilidades e competências em encontros de que privilegiam a interação, o diálogo e a troca de experiências entre facilitadores e alunas. Ganham os especialistas, que experimentam romper com a tradição de isolamento e pasteurização do cotidiano das metas de eficiência na prestação jurisdicional, de solução de conflitos; e ganham também as mulheres que, no contato direto com outros agentes sociais, ampliam sua capacidade de intervenção em sua realidade próxima, nas relações interpessoais, familiares e comunitárias.

No Brasil, 55 ONGs foram formadas pela metodologia THEMIS nos anos de 1998, 2000, 2003 e 2005. Entre 2010 e 2012, a THEMIS formou 150 Mulheres da Paz na cidade de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Em 2013, totalizavam 1.223 PLPs formadas na região sul, das quais 323 em Porto Alegre.

Serviço de Informação a mulher

As Promotoras Legais Populares (PLPs) atuam na perspectiva da ampliação das condições de acesso à justiça exercendo o papel de ponte entre as pessoas e o Estado, entre os sujeitos de direitos e os serviços públicos. Nesse sentido, o projeto de formação das PLPs transforma a história de vida de cada um e de cada uma. Mas esse projeto não seria socialmente sustentável se sua prática não estivesse alicerçada em um projeto político coletivo de transformação da condição social das mulheres e meninas.

A experiência de formação das PLPs ultrapassa os interesses pessoais para oportunizar a institucionalização do Serviço de Informação à Mulher (SIM). No SIM, as PLPs capacitadas atuam voluntariamente como agentes comunitárias de justiça na promoção dos direitos e na democratização do acesso à justiça.

Entre setembro de 2014 e agosto de 2015 funcionou o SIM Tudo Fácil dentro do prédio do Tudo Fácil – Central de Serviços ao Cidadão, localizado no coração de Porto Alegre. Atualmente, existem seis SIMs. Confira os endereços:

  • SIM Leste – Rua Jerusalém, 165, 2º andar. CRAS Lestes I, Bom Jesus. | Atendimento: quartas-feiras, das 14h às 17h.
  • SIM Restinga – Rua Engenheiro Oscar Oliveira Ramos, 1411, sala 01. Escola de Educação Infantil AMOVIR. | Atendimento: segundas-feiras, das 9h às 17h.
  • SIM Eixo Baltazar – Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, área 6, sala 657. Centro Vida. | Atendimento: sextas-feiras, das 14h às 17h.
  • SIM Lomba do Pinheiro – Rua Carol, 128, 2º andar, sala 01. Parada 13. Grêmio Recreativo Escola de Samba Filhos de Maria. | Atendimento: sextas-feiras, das 13h30min às 17h30min.
  • SIM Cruzeiro – Rua Dona Otília, Travessa C, 115. ASSMUSOL. | Atendimento: segundas-feiras, das 9h às 12h.
  • SIM Canoas – Rua 4A, setor 4B, Casa 6, sala 1. Centro Integrado de Economia Solidária e Cidadania Guajuviras. | Atendimento: quintas-feiras, das 14h às 17h.

Rádio Web PLPs vozes em ação

Foi um projeto que teve como objetivo abrir mais um canal de comunicação das Promotoras Legais replica Yacht-Master Populares (PLPs) com as comunidades em que atuam e com a sociedade em geral através de uma Radioweb para discutir questões de Gênero e Direitos Humanos.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto

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