ONG feminista há 20 anos na defesa dos direitos das mulheres

Trabalhadoras Domésticas

Conforme Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD), no primeiro trimestre de 2015 o Brasil contava com 6,019 milhões de pessoas no trabalho doméstico. Em Porto Alegre e Região Metropolitana, mais especificamente, cerca de 88 mil mulheres realizaram trabalho doméstico em 2015, das quais 52,1% não possuíam carteira assinada, 20,8% negras (numa região em que somente cerca de 13% da população é negra) e quase metade não concluíra o ensino fundamental (FEE/FGTAS/DIEESE 2016).

Assim, trata-se de trabalhadoras em condição de vulnerabilidade social e, ainda, com direitos desiguais, eis que até 2013 a Constituição Federal assegurava somente 9 dentre 34 direitos dos demais trabalhadores. Hoje, com a aprovação da Lei Complementar nº 150 de 2015, é necessário assegurar que tais trabalhadoras tenham conhecimento dos seus direitos e possibilidade de exigi-los, a fim de contribuir com a redução de desigualdades em nosso país, diminuir a discriminação e assegurar uma vida digna a todas/os.

Diante deste contexto, a THEMIS atuou nos últimos 3 (três) anos em conjunto com 8 Sindicatos de Trabalhadoras Domésticas (Pelotas, Curitiba, Campinas, Rio de Janeiro, Aracaju, Recife, Acre, João Pessoa), a FENATRAD – Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas e FUNDO ELAS apoiada pelo Fundo de Igualdade de Gênero da ONU Mulheres. Neste projeto, de 2013 a 2016, a THEMIS produziu vários encontros e cursos nacionais, materiais de divulgação das novas leis sobre trabalho doméstico, publicações e um filme de divulgação.

App LAUDELINA

Atualmente, a THEMIS em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) estão desenvolvendo um aplicativo de celular voltado a trabalhadoras domésticas. Este projeto é um dos finalistas do Prêmio Desafio de Impacto Social Google de 2016, o qual irá financiar a sua execução.

O app “LAUDELINA” tratará da falta de conhecimento sobre direitos trabalhistas e como garanti-los, em especial tendo em vista a recente aprovação da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015, para trabalhadoras domésticas. Nesse sentido, as informações dadas pelo aplicativo serão diferentes daquelas que hoje se encontram esparsas e normalmente voltadas para o público jurídico. Ao longo de três anos, nosso projeto colocará à disposição das mais de 6 milhões de trabalhadoras domésticas brasileiras informações de fácil acesso sobre quais seus direitos trabalhistas e quais medidas tomar para protegê-los da seguinte forma: (i) um guia de fácil compreensão acerca dos seus direitos trabalhistas; (ii) uma calculadora de benefícios interativa; (iii) uma lista de órgãos de proteção dos seus direitos mais próximos, conforme sua localização; (iv) uma rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região para facilitar sua organização, inclusive sindical.

Oficinas de empoderamento para trabalhadoras domésticas

A THEMIS trabalha pelo empoderamento das mulheres trabalhadoras domésticas da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale dos Sinos, através da realização de oficinas para a disseminação de informações sobre a Lei do Trabalho Doméstico, facilitando a organização dessas em defesa de seus direitos, objetivando, em última análise, a efetivação da Lei Complementar nº 150/2015 e da paridade de direitos entre trabalhadores.

Para tanto, ao lado das parcerias já consolidadas com o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a Fundação Luterana de Diaconia, bem como com mulheres líderes comunitárias Promotoras Legais Populares formadas pela THEMIS, estão sendo realizadas oficinas na Região Metropolitana de Porto Alegre.