Por Carmen Hein de Campos*

A Resolução 2.232 (17/07/2019) do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada em 16/09/2019  que “Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente” revela uma instrumentalização ideológica normativa violadora da autonomia reprodutiva das mulheres. Práticas médicas como episiotemia (corte do períneo); o “ponto do marido” (sutura após a episiotomia para deixar a vagina mais “apertada”); a manobra de Kristeller (pressionar a parte superior do útero para facilitar e acelerar a saída do bebê) dentre outras, são violências obstétricas condenadas pela Organização Mundial de Saúde.

Porém, o médico pode não aceitar a recusa terapêutica em situação de risco relevante à saúde de paciente adulto que “não esteja no uso pleno de suas faculdades mentais” (art. 3o). Pode-se questionar: em que momento será verificada a plenitude das faculdades mentais e por quem? 

Ademais, a Resolução dispõe que “a recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto” (§ 2º  do art. 5o ). O artigo desrespeita normas legais e internacionais de direitos humanos, ameaça a gestante e induz a priorizar a vida do feto. O Código Penal autoriza a realização do aborto necessário (art. 127,I) para salvar a vida da gestante. Estaria relativizada a norma penal? Uma intervenção necessária à saúde da gestante que prejudica a vida do feto poderá ser considerada abuso? No Caso L.C versus Peru o estado peruano foi responsabilizado internacionalmente porque médicos se recusaram a fazer uma cirurgia de coluna em L.C porque prejudicava o feto e isso foi determinante para que L.C. ficasse tetraplégica.

A resolução do CFM intrumentaliza a prática médica limitando a autonomia reprodutiva feminina. Dispositivos que violam direitos humanos consagrados constitucional e internacionalmente devem ser reformados ou não aplicados.  

*Doutora em Ciências Criminais (PUCRS), sócia da Themis e professora da UniRitter

Em comoração aos 25 anos de atuação da Themis, atualizamos nosso folder institucional. No folder apresentamos os três programas principais da Themis:  empoderamento legal, defesa de direitos, tecnologia e justiça.

Esta é a edição de aniversário da revista Themis 2018 com o tema “Justiça Interseccional: Tecendo experiências e construindo conhecimentos”.A publicação aborda questões sobre gênero, raça e seus desafios nas políticas públicas.

A partir do conceito de interseccionalidade desenvolvido pela advogada, ativista e parceira de longa data da Themis, Kimberlé Crenshaw, os artigos e depoimentos apresentam as interferências do racismo, do preconceito e da misoginia nas decisões judiciais e nas estruturas sociais no Brasil.

A  Themis: Gênero, Justiça e Direitos Humanos lança edição especial da revista  “Trabalhadoras Domésticas: Construindo igualdade no Brasil”. A publicação foi atualizada em virtude de mudanças na legislação que rege o trabalho doméstico. A revista também traz depoimentos de lideranças sindicais sobre a evolução dos direitos trabalhistas e também aborda a desvalorização da atividade, assim como as diversas vulnerabilidades que a informalidade e o tratamento discriminatório impõe às trabalhadoras domésticas.

Para possibilitar a disseminação das formas de atuação da Themis,  elaboramos, em 2017, o nosso folder institucional em inglês.

A Themis apresenta esta publicação com a certeza de que estamos nos desafiando! Nos desafiamos desde o ano de 2003, quando elaboramos um belo projeto voltado às mulheres jovens, enquanto nossa experiência era especialmente com mulheres adultas, seja na assessoria jurídica ou na formação de Promotoras Legais Populares – as PLPs. Nosso trabalho de capacitação legal e acesso à justiça foi sempre idealizado e desenvolvido com base nos pilares que pensamos estruturar – ou desestruturar – na nossa sociedade: gênero, raça, etnia e classe social. Entretanto, após nossa experiência de formação de Jovens Multiplicadoras de Cidadania, as JMC’s, podemos afirmar que existe uma forte relação de poder exercida para com os jovens e as jovens, e, por isso, acreditamos que a questão geracional deve ser considerada um dos pilares determinantes de discriminações e de lugares sociais que estruturam nossa sociedade.

– Rubia Abs Cruz, Coordenadora Geral da Themis em 2007

Aniversário de 24 anos da Themis
Lançamento online da Revista Themis

Neste dia internacional da mulher e também aniversário de 24 anos da Themis, nós paralisamos as atividades atendendo ao chamado internacional realizado por ativistas e intelectuais de direitos humanos na Women’s March, em 21 de janeiro de 2017, um dia após a posse de Donald Trump, novo presidente eleito dos Estados Unidos.

Angela Davis e Nancy Fraser, entre outras militantes feministas, inspiradas pela coalizão argentina “Ni una Menos”, lançaram o manifesto “Para além do “faça acontecer”: por um feminismo dos 99% e uma greve internacional militante em 8 de março”. Trata-se de uma espécie de carta conclamando as mulheres de todo o planeta a se integrarem a um novo movimento feminista internacional com uma agenda anti-racista, anti-imperialista, anti-heterossexista e anti-neoliberal.

Os tempos são de avanço de políticas governamentais que tornam ainda mais vulneráveis as condições de vida para as mulheres negras, indígenas, pobres, imigrantes, transgêneros, lésbicas, trabalhadoras ou desempregadas.

O curto período de trégua, representado por governos alinhados a ideais de transformação e justiça social, não nos entorpeceu. Continuamos vigilantes, atentas e inconformadas com as diferentes formas de violência e discriminação de gênero.

Nesse momento em que a “vanguarda do retrocesso”, representada por agentes públicos conservadores e fundamentalistas que não tem nenhum pudor em expressar seus ódios e recalques, a reação dos movimentos sociais deve ser massiva e articulada.

No dia 08 de março queremos nos somar as diferentes iniciativas populares de enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.

Nossa contribuição, nesse dia em especial e em todos os 365 dias do ano, vai ao encontro dessa agenda alargada do movimento feminista. Queremos contribuir com o debate sobre os novos desafios para a implementação da Lei Maria da Penha, no Brasil.

A Revista Themis discute alternativas para desconstruir a cultura da violência contra as mulheres, através da conjugação de esforços entre novas tecnologias digitais, como os aplicativos de celular, e uma consistente rede comunitária de mulheres, especialmente capacitadas para acolher outras mulheres em situação de violência doméstica.

Esperamos que com essa singela contribuição estejamos mais perto de um mundo em que todas nós sejamos reconhecidas como sujeitas que merecem igual respeito e consideração.

Esta pública-ação revela os marcos teóricos de um projeto que envolve milhares de pessoas em redes de solidariedade e ação: mulheres líderes comunitárias, profissionais dos campos da saúde, assistência social e direito, entidades da sociedade civil, representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e executivo.

Capacitadas em noções básicas de direito, direitos humanos das mulheres, organização e funcionamento do Estado e do Poder Judiciário, as Promotoras Legais Populares (PLPs) disseminam consciência e informações sobre direitos, atuando voluntariamente nas comunidades. Assim sendo, a imagem da atuação das PLPs na perspectiva da ampliação das condições de acesso à justiça é de uma ponte que aproxima a população do Estado, o cidadão dos serviços públicos; e, da Themis, a de um avião que cruza os céus promovendo a redução do enorme déficit de cidadania existente em nosso país.

O livro foi organizado pela Themis, com apoio da Fundação Ford, Fundação Avina e Grupo de Estudos dobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação.

Livro organizado por Carmen Hein de Campos. A publicação é fruto do esforço coletivo do Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei Maria da Penha. Reúne a contribuição não só das integrantes do consórcio e das juristas que participaram ativamente dos debates que precederam a publicação da Lei, mas também de autores e autoras e preocupadas com a implementação e interpretação da Lei em conformidade com os propósitos que nortearam a sua elaboração. Além disso, esta publicação supre uma importante lacuna de interpretação jurídica. Desde a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), inúmeras publicações surgiram dando as mais diversas interpretações à Lei e aos seus dispositivos. No entanto, nenhuma dessas publicações expressou ou expressa o pensamento sob a perspectiva do movimento feminista, relevante protagonista do anteprojeto de Lei e seu maior impulsionador.

Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011.

O relatório contém dados sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e nos juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei. E apresenta uma proposta de melhoria na espacialização das referidas unidades judiciárias no Brasil, considerando-se critérios demográficos, urbanos e sociais.

Folder criado para marcar os 20 anos da Themis.

Este livro é resultado do Seminário Feminino/Masculino: Igualdade e Diferença na Justiça, realizado em 1995 em Porto Alegre pela Themis.