As discussões e os achados do “Workshop Promotoras Legais Populares: desafios de agora e no pós-pandemia entre teoria e prática”, que ocorreu em plataforma online entre os dias 3 e 17 de junho de 2020 e reuniu ativistas das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, estão disponíveis para consulta do público.

A publicação contém textos elaborados com o intuito de compreender as similitudes e diferenças entre as experiências de empoderamento legal no contexto brasileiro. Os materiais compõem um documento riquíssimo, que fornece um panorama das principais iniciativas no campo de formação de PLPs no Brasil. Além disso, o instrumento foi adaptado para incorporar os desafios e as estratégias que diferentes organizações têm implementando no período da pandemia provocada pelo Covid-19.

Trabalhadoras domésticas remuneradas, representadas especialmente por mulheres negras, vivenciam um contexto de grande adversidade, que resulta no aumento da precarização do trabalho, historicamente marcado pela violência e pelo alto grau de informalidade. Na tentativa de fazer frente a esta realidade, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos produziu o e-book “Estudo CAP Brasil: traçando caminhos para a valorização do trabalho doméstico remunerado”, uma ação do Projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, em parceria com CARE Internacional, Agência Francesa de Desenvolvimento e Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). O trabalho, que também analisou o processo de ratificação da Convenção 189 e Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a implementação da Lei Complementar nº 150 (PEC das Domésticas), está desdobrado em um segundo e-book, chamado “Caso do Brasil: Estudos sobre a convenção 189, recomendação 201 e Lei Complementar 150/15”.

Trabalhadoras domésticas remuneradas, representadas especialmente por mulheres negras, vivenciam um contexto de grande adversidade, que resulta no aumento da precarização do trabalho, historicamente marcado pela violência e pelo alto grau de informalidade. Na tentativa de fazer frente a esta realidade, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos produziu o e-book “Estudo CAP Brasil: traçando caminhos para a valorização do trabalho doméstico remunerado”, uma ação do Projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, em parceria com CARE Internacional, Agência Francesa de Desenvolvimento e Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). O trabalho, que também analisou o processo de ratificação da Convenção 189 e Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a implementação da Lei Complementar nº 150 (PEC das Domésticas), está desdobrado em um segundo e-book, chamado “Caso do Brasil: Estudos sobre a convenção 189, recomendação 201 e Lei Complementar 150/15”.

Las trabajadoras domésticas remuneradas, representadas especialmente por mujeres negras, experimentan un contexto de gran adversidad, lo que resulta en un aumento de la inseguridad laboral, históricamente marcado por la violencia y un alto grado de informalidad. En un intento por enfrentar esta realidad, Themis – Género, Justicia y Derechos Humanos produjo el libro electrónico “Estudio CAP Brazil: trazando caminos para la valorización del trabajo doméstico remunerado”, una acción del Proyecto Mujeres, Dignidad y Trabajo, en asociación con CARE Internacional, Agencia Francesa de Desarrollo y Federación Nacional de Trabajadoras Domésticas (Fenatrad). El trabajo, que también analizó el proceso de ratificación del Convenio 189 y la Recomendación 201 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y la implementación de la Ley Complementaria No. 150 (PEC nacional), se desarrolla en un segundo libro electrónico, llamado “Caso de Brasil: Estudios sobre el Convenio 189, Recomendación 201 y Ley Complementaria 150/15”.

Las trabajadoras domésticas remuneradas, representadas especialmente por mujeres negras, experimentan un contexto de gran adversidad, lo que resulta en un aumento de la inseguridad laboral, históricamente marcado por la violencia y un alto grado de informalidad. En un intento por enfrentar esta realidad, Themis – Género, Justicia y Derechos Humanos produjo el libro electrónico “Estudio CAP Brazil: trazando caminos para la valorización del trabajo doméstico remunerado”, una acción del Proyecto Mujeres, Dignidad y Trabajo, en asociación con CARE Internacional, Agencia Francesa de Desarrollo y Federación Nacional de Trabajadoras Domésticas (Fenatrad). El trabajo, que también analizó el proceso de ratificación del Convenio 189 y la Recomendación 201 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y la implementación de la Ley Complementaria No. 150 (PEC nacional), se desarrolla en un segundo libro electrónico, llamado “Caso de Brasil: Estudios sobre el Convenio 189, Recomendación 201 y Ley Complementaria 150/15”.

Elaborado no âmbito do projeto Mulheres, Dignidade e trabalho, o Guia Orientador das Trabalhadoras Domésticas Remunerada foi elaborado para informar as trabalhadoras domésticas sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários em um momento de pandemia do novo coronavírus. A publicação foi desenvolvida em parceria pela Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos, Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e Care Internacional, com apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento, e lançada em 02/04. O documento é um importante instrumento para divulgar informações, responder dúvidas recorrentes e contribuir na promoção e proteção dos direitos da categoria durante o período de pandemia. No material, constam orientações sobre fornecimento de equipamentos de proteção individual no local de trabalho, possibilidade de afastamento por motivo de saúde, benefícios do INSS e direitos da trabalhadora que tenha um familiar vulnerável ou que esteja contaminada com o coronavírus, entre outras dúvidas.

Por Carmen Hein de Campos*

A Resolução 2.232 (17/07/2019) do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada em 16/09/2019  que “Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente” revela uma instrumentalização ideológica normativa violadora da autonomia reprodutiva das mulheres. Práticas médicas como episiotemia (corte do períneo); o “ponto do marido” (sutura após a episiotomia para deixar a vagina mais “apertada”); a manobra de Kristeller (pressionar a parte superior do útero para facilitar e acelerar a saída do bebê) dentre outras, são violências obstétricas condenadas pela Organização Mundial de Saúde.

Porém, o médico pode não aceitar a recusa terapêutica em situação de risco relevante à saúde de paciente adulto que “não esteja no uso pleno de suas faculdades mentais” (art. 3o). Pode-se questionar: em que momento será verificada a plenitude das faculdades mentais e por quem? 

Ademais, a Resolução dispõe que “a recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto” (§ 2º  do art. 5o ). O artigo desrespeita normas legais e internacionais de direitos humanos, ameaça a gestante e induz a priorizar a vida do feto. O Código Penal autoriza a realização do aborto necessário (art. 127,I) para salvar a vida da gestante. Estaria relativizada a norma penal? Uma intervenção necessária à saúde da gestante que prejudica a vida do feto poderá ser considerada abuso? No Caso L.C versus Peru o estado peruano foi responsabilizado internacionalmente porque médicos se recusaram a fazer uma cirurgia de coluna em L.C porque prejudicava o feto e isso foi determinante para que L.C. ficasse tetraplégica.

A resolução do CFM intrumentaliza a prática médica limitando a autonomia reprodutiva feminina. Dispositivos que violam direitos humanos consagrados constitucional e internacionalmente devem ser reformados ou não aplicados.  

*Doutora em Ciências Criminais (PUCRS), sócia da Themis e professora da UniRitter

Em comoração aos 25 anos de atuação da Themis, atualizamos nosso folder institucional. No folder apresentamos os três programas principais da Themis:  empoderamento legal, defesa de direitos, tecnologia e justiça.

Esta é a edição de aniversário da revista Themis 2018 com o tema “Justiça Interseccional: Tecendo experiências e construindo conhecimentos”.A publicação aborda questões sobre gênero, raça e seus desafios nas políticas públicas.

A partir do conceito de interseccionalidade desenvolvido pela advogada, ativista e parceira de longa data da Themis, Kimberlé Crenshaw, os artigos e depoimentos apresentam as interferências do racismo, do preconceito e da misoginia nas decisões judiciais e nas estruturas sociais no Brasil.

A  Themis: Gênero, Justiça e Direitos Humanos lança edição especial da revista  “Trabalhadoras Domésticas: Construindo igualdade no Brasil”. A publicação foi atualizada em virtude de mudanças na legislação que rege o trabalho doméstico. A revista também traz depoimentos de lideranças sindicais sobre a evolução dos direitos trabalhistas e também aborda a desvalorização da atividade, assim como as diversas vulnerabilidades que a informalidade e o tratamento discriminatório impõe às trabalhadoras domésticas.

Para possibilitar a disseminação das formas de atuação da Themis,  elaboramos, em 2017, o nosso folder institucional em inglês.

A Themis apresenta esta publicação com a certeza de que estamos nos desafiando! Nos desafiamos desde o ano de 2003, quando elaboramos um belo projeto voltado às mulheres jovens, enquanto nossa experiência era especialmente com mulheres adultas, seja na assessoria jurídica ou na formação de Promotoras Legais Populares – as PLPs. Nosso trabalho de capacitação legal e acesso à justiça foi sempre idealizado e desenvolvido com base nos pilares que pensamos estruturar – ou desestruturar – na nossa sociedade: gênero, raça, etnia e classe social. Entretanto, após nossa experiência de formação de Jovens Multiplicadoras de Cidadania, as JMC’s, podemos afirmar que existe uma forte relação de poder exercida para com os jovens e as jovens, e, por isso, acreditamos que a questão geracional deve ser considerada um dos pilares determinantes de discriminações e de lugares sociais que estruturam nossa sociedade.

– Rubia Abs Cruz, Coordenadora Geral da Themis em 2007