A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos é apoiadora do 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas Luiza Batista, promovido pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD). O encontro ocorre de 19 a 24 de agosto, em Luziânia (GO). Com o tema “Pela Equiparação e Respeito aos Direitos Conquistados”, o congresso reafirma a luta contra o trabalho escravo doméstico e por reparação histórica.

O apoio da Themis reflete seu compromisso de longa data com a valorização do trabalho doméstico, o enfrentamento às desigualdades de gênero e raça e a promoção de direitos humanos.

Mesmo em 2025, o Brasil ainda convive com casos de trabalhadoras domésticas submetidas a situações de escravidão. Embora a lei adote o termo “condições análogas à escravidão”, a FENATRAD faz uma escolha política ao nomear esses casos como trabalho escravo doméstico, evidenciando a realidade de mulheres tratadas como propriedade, privadas de direitos e de liberdade.

A categoria é formada por cerca de 7 milhões de mulheres em todo o país, desempenhando funções essenciais como cozinheiras, cuidadoras, jardineiras, motoristas, faxineiras, entre muitas outras. Esse leque de atividades mostra a relevância social e econômica do trabalho doméstico, frequentemente invisibilizado, mas fundamental para o funcionamento dos lares e da sociedade.

Segundo dados da Inspeção do Trabalho, 127 trabalhadoras domésticas foram resgatadas de condições de escravidão entre 2017 e 2023. Contudo, levantamento da FENATRAD aponta ao menos 485 casos no mesmo período, revelando a subnotificação e as barreiras para denúncias em espaços privados como os lares.

As violações vão de abusos físicos, psicológicos e sexuais a confinamento forçado e trabalho infantil doméstico, atingindo principalmente meninas negras. Durante a pandemia, aumentaram os casos em que trabalhadoras foram obrigadas a permanecer nas casas dos empregadores contra a vontade.

Histórias como as de Sônia Maria de Jesus, Ângela Maria da Silva e Valdirene Boaventura mostram a gravidade do problema e estarão no centro do Congresso. O evento reunirá 250 lideranças de 13 estados, que denunciarão essas violações e debaterão saídas para fortalecer o acesso a direitos, enfrentar a reincidência da escravidão doméstica e ampliar mecanismos de proteção no pós-resgate.

A programação contará ainda com diálogo internacional, como a reunião com Tomoya Obokata, Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão. Também será celebrado o avanço histórico da Convenção 189 da OIT, que passou a integrar a legislação brasileira em 2024, reforçando a equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas às demais categorias.

O congresso presta homenagem à liderança histórica Luiza Batista Pereira, falecida em março de 2025, referência nacional e internacional na luta da categoria.

Ao apoiar o evento, a Themis reforça sua aliança estratégica com a FENATRAD e com o movimento de trabalhadoras domésticas, somando forças para visibilizar essas violações, exigir reparação histórica e garantir que nenhuma trabalhadora seja tratada como propriedade.