Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o Brasil soma 5,7 milhões de pessoas dedicadas ao trabalho doméstico remunerado, entre faxineiras, cozinheiras, diaristas, cuidadoras e babás. As mulheres representam 92% – dessas, 65% são negras. A maioria recebe menos do que um salário mínimo e não tem carteira assinada, de acordo com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese).
Tratam-se de trabalhadoras em condição de vulnerabilidade social e, ainda, com direitos desiguais. Até 2013, a Constituição Federal assegurava somente nove dentre 34 direitos dos demais trabalhadores. Atualmente, dez anos depois da PEC e com a aprovação da Lei Complementar nº 150 de 2015, é necessário assegurar que tais trabalhadoras tenham conhecimento dos seus direitos e possibilidade de exigi-los, a fim de contribuir com a redução de desigualdades em nosso país, diminuir a discriminação e assegurar uma vida digna a todas/os.
Diante deste contexto, a Themis atua em conjunto com a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e seus sindicatos filiados para a promoção dos direitos das trabalhadoras domésticas.
EMPODERAMENTO LEGAL
Conhecer os direitos é um passo fundamental para o acesso à Justiça. A Themis desenvolve, ao longo de 30 anos, o programa de empoderamento legal com a formação de Promotoras Legais Populares (PLPs), Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMCs) e, mais recentemente, trabalhadoras domésticas (TDs).
O objetivo é a promoção de aprendizagens, mudanças culturais – nos níveis individual e coletivo – em valor da igualdade de gênero a partir de uma perspectiva interseccional, contemplando, especialmente, o enfrentamento das desigualdades de gênero em suas dimensões de raça e classe.
O programa de Empoderamento Legal para trabalhadoras domésticas surgiu em 2013, a partir do contexto de violações de direitos da categoria, composta majoritariamente por mulheres negras. Naquela ocasião, Themis atuou nos últimos em conjunto com 8 Sindicatos de Trabalhadoras Domésticas (Pelotas, Curitiba, Campinas, Rio de Janeiro, Aracaju, Recife, Acre, João Pessoa), a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e com o FUNDO ELAS apoiada pelo Fundo de Igualdade de Gênero da ONU Mulheres. Neste projeto, de 2013 a 2016, a Themis produziu vários encontros e cursos nacionais, materiais de divulgação das novas leis sobre trabalho doméstico, publicações e um filme de divulgação, o Domésticas.
O programa visa conscientizar as trabalhadoras domésticas remuneradas acerca de seus direitos e da importância da organização sindical, contribuindo com a redução das desigualdades sociais e trabalhistas. As ações de empoderamento legal são realizadas em parceria com os sindicatos, a fim de fortalecer esses espaços de representatividade e defesa de direitos da categoria. As ações estratégicas desenvolvidas buscam assegurar o acesso à informação sobre a legislação trabalhista, sua efetividade e implementação.
#DOMÉSTICASCOMDIREITOS E OUTRAS FORMAÇÕES
O curso de qualificação profissional e empoderamento legal “Domésticas com Direitos”, promovido pela Themis e pela Fenatrad, tem o objetivo de capacitar faxineiras, cozinheiras, diaristas, mensalistas, cuidadoras e babás sobre seus direitos e suas competências profissionais, entre outros. A formação é gratuita e realizada totalmente pelo WhatsApp, com atividades em áudio e vídeo acessíveis para todas as participantes.
Para participar do curso, as trabalhadoras são incluídas em um grupo de WhatsApp, que funciona como uma sala de aula. Elas recebem os conteúdos semanalmente por meio de pequenos textos, em cards, áudios e vídeos curtos. As professoras também ficam à disposição para dúvidas, assim como a equipe Themis e as lideranças sindicais que fazem parte do projeto.
A internet é custeada pela Themis, com recargas no celular pré-pago (de cartão) durante todo o curso para as mulheres matriculadas que assim desejarem. Inovadora, a iniciativa da qualificação por WhatsApp foi realizada pela primeira vez entre agosto e outubro de 2020 e ao longo de cinco edições já contou com a participação de mais de 1000 domésticas de todas as regiões do Brasil.
O curso faz parte do projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, agora em sua fase II, que contempla iniciativas de capacitação técnica e em direitos humanos para as trabalhadoras domésticas. Trata-se de uma parceria da Fenatrad e da Themis com organizações de trabalhadoras domésticas do México, Honduras Equador, Brasil, Colômbia e a Confederação Latino Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho), atingindo 16 países através desta, com apoio da Associação Francesa de Desenvolvimento (AFD) e da CARE International. Os cursos ofertados às trabalhadoras domésticas são um dos braços do projeto.
O processo de formação centrado nos direitos humanos e trabalhistas aborda os principais marcos normativos da área, as formas de organização social para a defesa de direitos e temas como racismo, feminismo e violência no mundo do trabalho. Já na etapa de qualificação profissional são considerados temas como cozinha saudável, cuidado especializado de crianças e pessoas idosas e outras áreas técnicas.
O processo formativo conta com o aval acadêmico e certificação de instituições renomadas, como a UniRitter e o Senac/RS, a fim de agregar valor ao serviço prestado pelas trabalhadoras.
TECNOLOGIA E JUSTIÇA
A Themis desenvolve, além de programas de empoderamento legal, o de tecnologia e justiça para trabalhadoras domésticas de todo o Brasil, desenvolvendo novas ferramentas de conhecimento de direitos por meio do uso democrático das tecnologias, como o aplicativo Laudelina. O uso das tecnologias digitais tem sido uma estratégia importante para o acesso à justiça, tendo em vista que essas tecnologias impactam também o sistema judicial.
WEB APP LAUDELINA
Desenvolvido em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), o web app Laudelina foi estruturado para facilitar o acesso das trabalhadoras domésticas a informações sobre os seus direitos, assim como para aproximá-las dos sindicatos e dos órgãos de proteção.
Laudelina contém informações sobre os direitos das trabalhadoras domésticas; disponibiliza uma calculadora de salário, benefícios e rescisão contratual; traz uma lista de sindicatos e instituições de proteção de diferentes cidades do Brasil; e uma rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região, o que possibilita a troca de informações e facilita a organização das trabalhadoras domésticas.
O we app pode ser usado pelo navegador, sem ocupar espaço na memória do telefone. Também é possível baixar o aplicativo na Play Store e na Apple Store. As melhorias democratizam o acesso de novas trabalhadoras ao aplicativo, cuja primeira versão foi uma das vencedoras do prêmio de desafio de impacto social do Google em 2016. A primeira versão do app venceu, ainda, em 2020, o Equals in Tech, uma das principais premiações do mundo para projetos de tecnologia que reduzem a desigualdade entre homens e mulheres.
Para saber mais sobre o aplicativo Laudelina clique aqui.
ACESSO À JUSTIÇA E À TECNOLOGIA
A Themis intersecciona seus programas de empoderamento legal e de tecnologia e justiça também através de formações. Nessas ações, estão contempladas os cursos de alfabetização digital e de letramento digital. Entenda, a seguir, como funcionam essas capacitações.
ALFABETIZAÇÃO DIGITAL
Desde 2022, a Themis e a Fenatrad promovem o curso de Alfabetização Digital, em parceria com o Grupo Ânima, por meio do hub Mulheres Tech. Durante os encontros de formação, as trabalhadoras têm aulas sobre o uso básico do computador, do pacote office, da internet e do web app Laudelina com professores e estudantes monitores da instituição.
O objetivo é contribuir para a inclusão digital e ampliar o exercício efetivo dos direitos de trabalhadoras domésticas através do uso do do web app Laudelina, que ganhou uma nova versão e pode ser acessado diretamente no navegador no celular ou computador, sem a necessidade de instalação.
A formação fez parte do projeto Movimentos e Tecnologia, apoiado pelo programa Igual Valor, Iguais Direitos da CARE LAC, em aliança com a Cummins. No total, o curso já formou 326 trabalhadoras domésticas e Promotoras Legais Populares (PLPs) em Rio Branco (Acre), Salvador (BA),
Clique aqui e saiba mais sobre o Mulheres Tech.
LETRAMENTO DIGITAL
A Themis e a Fenatrad, em parceria com a Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra), também realiza a Formação em Mídias Sociais para incidência política e fortalecimento do movimento das trabalhadoras domésticas e das Promotoras Legais Populares (PLPs), por meio de tecnologias da informação e comunicação.
Cada vez mais, dispositivos digitais fazem parte da vida cotidiana de todas as pessoas, e o letramento significa ter domínio para interagir, acessar e compreender os textos em plataformas digitais, como, por exemplo, computadores, celulares, aplicativos, redes sociais, dentre outros. Direcionado a trabalhadoras domésticas e a PLPs, o curso busca fornecer instrumentos para a ampliação de conhecimento do exercício dos seus direitos e o rompimento das barreiras geracionais para essas mulheres, que exercem importante papel de lideranças nas suas categorias.
Entre os temas da formação estão segurança na rede – como se proteger de golpes, notícias falsas e ataques –, introdução ao Facebook, Instagram e Youtube e como conhecer e atingir o seu público-alvo.
A ação também faz parte do projeto Movimentos e Tecnologia e contou ainda com o apoio da Global Fund for Women e do Fundo da Embaixada da Nova Zelândia.
DEFESA DE DIREITOS
Conhecer os direitos é essencial para o acesso à Justiça, e as trabalhadoras domésticas são, historicamente, uma categoria submetida a uma série de aspectos excludentes, como baixa remuneração, contratações à margem da legalidade e discriminação de gênero e raça.
Pensando nisso, a Themis atua em parceria com a Federação das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), visando à defesa de direitos das trabalhadoras domésticas. Para isso, a FENATRAD construiu um plano de lutas, apoiado pela organização.
Além disso, a instituição mantém um diálogo constante com o Judiciário, por meio do Convênio Laudelina e participa do núcleo de enfrentamento ao trabalho doméstico escravo. Também cria e veicula ações de sensibilização, caso da campanha nacional Essenciais são Nossos Direitos.
ATUAÇÃO EM REDE
Na América Latina e no Caribe, há 18 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que desempenham suas atividades remuneradas em lares privados, dos quais 88% são mulheres, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2013). O trabalho doméstico representa 27% da ocupação feminina na região.
Diante disso, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com organizações de trabalhadoras domésticas e organizações sociais da América Latina e do Caribe, através do apoio do programa Igual Valor, Iguais Direitos vem desenvolvendo os projetos Mulheres, Dignidade e Trabalho e Movimentos e Tecnologia, que contemplam iniciativas de empoderamento legal e tecnologia e justiça para garantir os direitos humanos e trabalhistas das trabalhadoras domésticas remuneradas da região.
Clique aqui para saber mais sobre Igual Valor, Iguais Direitos.