Conforme Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD), no primeiro trimestre de 2015 o Brasil contava com 6,019 milhões de pessoas no trabalho doméstico. Em Porto Alegre e Região Metropolitana, mais especificamente, cerca de 88 mil mulheres realizaram trabalho doméstico em 2015, das quais 52,1% não possuíam carteira assinada, 20,8% negras (numa região em que somente cerca de 13% da população é negra) e quase metade não concluíra o ensino fundamental (FEE/FGTAS/DIEESE 2016).
Assim, trata-se de trabalhadoras em condição de vulnerabilidade social e, ainda, com direitos desiguais, eis que até 2013 a Constituição Federal assegurava somente 9 dentre 34 direitos dos demais trabalhadores. Hoje, com a aprovação da Lei Complementar nº 150 de 2015, é necessário assegurar que tais trabalhadoras tenham conhecimento dos seus direitos e possibilidade de exigi-los, a fim de contribuir com a redução de desigualdades em nosso país, diminuir a discriminação e assegurar uma vida digna a todas/os.
Diante deste contexto, a THEMIS atuou nos últimos 3 (três) anos em conjunto com 8 Sindicatos de Trabalhadoras Domésticas (Pelotas, Curitiba, Campinas, Rio de Janeiro, Aracaju, Recife, Acre, João Pessoa), a FENATRAD – Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas e FUNDO ELAS apoiada pelo Fundo de Igualdade de Gênero da ONU Mulheres. Neste projeto, de 2013 a 2016, a THEMIS produziu vários encontros e cursos nacionais, materiais de divulgação das novas leis sobre trabalho doméstico, publicações e um filme de divulgação.
Oficinas de empoderamento para trabalhadoras domésticas
A THEMIS trabalha pelo empoderamento das mulheres trabalhadoras domésticas da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale dos Sinos, através da realização de oficinas para a disseminação de informações sobre a Lei do Trabalho Doméstico, facilitando a organização dessas em defesa de seus direitos, objetivando, em última análise, a efetivação da Lei Complementar nº 150/2015 e da paridade de direitos entre trabalhadores.
Para tanto, ao lado das parcerias já consolidadas com o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a Fundação Luterana de Diaconia, bem como com mulheres líderes comunitárias Promotoras Legais Populares formadas pela THEMIS, estão sendo realizadas oficinas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
App LAUDELINA
O app Laudelina é uma ação conjunta da THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos e da FENATRAD- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com apoio do Prêmio Desafio de Impacto Social Google de 2016.
Seu objetivo é a divulgação dos novos direitos e a criação de uma rede entre as trabalhadoras domésticas e seus sindicatos.O Laudelina possui manual sobre os direitos das trabalhadoras domésticas; calculadoras de salário, benefícios e rescisão contratual; lista de instituições de proteção de diferentes cidades do Brasil; e rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região, possibilitando a troca de informações, o fortalecimento de uma rede de apoio, e facilitando a organização das trabalhadoras, inclusive sindical.
Para saber mais sobre o aplicativo Laudelina clique aqui.
Escola de Formação de Habilidades para a Vida e o Cuidado
Na América Latina, há 19 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que desempenham suas atividades remuneradas em lares privados, representando cerca de 7% da ocupação urbana regional (Organização Internacional do Trabalho – OIT, 2012). O trabalho doméstico constitui um fenômeno eminentemente feminino e urbano, sendo as mulheres cerca de 95% da força de trabalho doméstico na América Latina.
Diante disso, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com organizações de trabalhadoras domésticas do Equador, Brasil e Colômbia, com a Associação Francesa replicaimitation de Desenvolvimento (AFD) e com a CARE International, vem desenvolvendo o projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, que contempla iniciativas de capacitação técnica e em direitos humanos para as trabalhadoras da categoria.
Clique aqui para saber mais sobre esse projeto
