Agora é lei! A prevenção à violência contra a mulher será incluída nos currículos da Educação Básica do país. A inclusão dos temas de gênero nas escolas é objeto de ação judicial as quais a Themis atua junto com outras instituições como amicus curiae para questionar a constitucionalidade de legislações que prevêem a proibição das discussões de gênero na escola.

O objetivo da proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O evento ocorrerá todos os anos, em março.

A semana promoverá o conhecimento da Lei Maria da Penha , a fim de abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.

Até então, a legislação vigente incluía os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes nos currículos escolares, entretanto, não citava as mulheres.