A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos avalia que o Pacto Nacional de Enfrentamento aos Feminicídios, anunciado pelo governo federal na última quarta-feira (04/02), pode representar um avanço relevante ao propor uma resposta integrada e preventiva à violência baseada em gênero. A experiência internacional demonstra que estratégias de corresponsabilização entre Estado e sociedade, como o Pacto de Estado Contra a Violência de Gênero, na Espanha, são capazes de reduzir de forma consistente os índices de feminicídio quando combinam prevenção, proteção e garantia de direitos.

No entanto, para que o pacto produza efeitos concretos, é indispensável a adesão efetiva dos estados e o comprometimento real dos Três Poderes. No Rio Grande do Sul, que já registrou 11 feminicídios apenas em janeiro, é fundamental que o governo estadual assuma publicamente esse compromisso político, fortalecendo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, ampliando e qualificando os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência e articulando ações intersetoriais entre as secretarias.

Do ponto de vista do Legislativo, é urgente avançar no fortalecimento de leis e programas de prevenção, com foco na educação para a igualdade de gênero, proteção e garantia de direitos. Já o Judiciário precisa assegurar o cumprimento efetivo das medidas protetivas, o acompanhamento dos agressores e a implementação de ações previstas na Lei Maria da Penha, como os grupos reflexivos de gênero, fundamentais para a prevenção da reincidência.

Além disso, é imprescindível que o pacto incorpore mecanismos claros de monitoramento, avaliação e participação social, com indicadores públicos e metas verificáveis. A presença ativa dos movimentos de mulheres, dos conselhos de direitos e das organizações da sociedade civil no acompanhamento das ações é condição para garantir que o pacto não se limite a uma declaração de intenções. A prevenção dos feminicídios exige políticas continuadas, baseadas em dados, com recorte de raça, classe, território e geração, capazes de enfrentar as desigualdades estruturais que sustentam a violência de gênero no Brasil.

Enfrentar os feminicídios exige corresponsabilização social, transparência e prioridade política. Queremos todas as mulheres vivas.