A Themis soma sua voz às demais organizações de direitos humanos para repudiar o veto à renovação do mandato do secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Abrão. Leia a nota na íntegra e veja as organizações que a assinaram até a tarde deesta quarta-feira (26/8):

Nota Conjunta sobre crise no Sistema Interamericano de Direitos Humanos 

Entidades da sociedade civil brasileira manifestam sua imensa preocupação diante da crise instalada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos quando o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu não apoiar a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de renovar o mandato do Sr. Paulo Abrão, atual secretário-executivo da CIDH, por mais quatro anos. 

Em um momento tão grave de recrudescimento de violações de direitos humanos em diversas partes do continente, como o racismo e violência policial no Brasil e nos EUA, o autoritarismo na Nicarágua e no Brasil e tantas outras graves situações causadas ou intensificadas por conta da pandemia de Covid-19, reiteramos a importância do trabalho da CIDH garantido por sua autonomia e independência. 

Fazemos um chamado para que seja buscada uma solução ao impasse e que, em momento algum, prejudique nem comprometa as atividades da Comissão no cumprimento de seu mandato e na atenção às vítimas, bem como preserve a autonomia e independência conferidas à CIDH pela Organização dos Estados Americanos. 

A Comissão foi crucial para a denúncia e superação de ditaduras no Cone Sul e para avanço de políticas públicas importantes, como a lei de combate à violência contra a mulher por meio do caso Maria da Penha no Brasil. Na pandemia, a CIDH também tem se mostrado relevante ao emitir resoluções com parâmetros de direitos humanos aos Estados. Em 2020 a CIDH emitiu medidas cautelares determinando ações por parte do Estado brasileiro para proteção dos povos indígenas Yanomami frente à pandemia. 

Esperamos que as questões apontadas no processo de renovação do mandato sejam apuradas, encaminhadas e resolvidas pelas autoridades e instituições envolvidas de forma célere, séria e transparente, sem que sirvam ao uso ingerente e inadequado, que possa comprometer a autonomia e independência da CIDH. 

As seguintes entidades/organizações, assinam: 

1. Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) 
2. Ação Educativa 
3. AMENCAR – Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente 
4. Amigos da Terra Brasil 
5. ANDI – Comunicação e Direitos 
6. Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos do Regional Ceará 
7. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras 
8. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB 
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 
10. Artigo 19 
11. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude 
12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD 
13. Associação Brasileira de Saúde Mental-ABRASME 
14. Associação Coletivo Madeirista – ACME 
15. Associação de Mulheres Negras Aqualtune 
16. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP 
17. Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)

18. Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil

19. Avante-Educação e Mobilização Social 
20. AVTSM – Associação de Familiares da tragédia boate Kiss 
21. Campanha Nacional pelo Direito à Educação 
22. Casa da Mulher Catarina 
23. Católicas pelo Direito de Decidir 
24. CDHMP Centro de Direitos Humanos e Memória Popular 
25. Cedeca Casa Renascer 
26. CEDECA Ermínia Circosta 
27. Central de Cooperativas Unisol Brasil 
28. Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA 
29. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDECA RJ 
30. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos 
31. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS 
32. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes 
33. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu 
34. Centro de Estudos Da Mídia Alternativa Barão De Itararé 
35. Centro de Mulheres Urbanas e Rurais 
36. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos 
37. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância 
38. CEPEDIS – Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental 
39. CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação 
40. CEPRI (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes) 
41. CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço 
42. Clínica de Direitos Humanos da UESB 
43. Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE

44. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá, Macapá-AP 
45. Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas

46. Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais USJT 
47. Clínica de Direitos Humanos PPGD/PUCPR 
48. Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos da Universidade do Estado do Amazonas (MArbiC-UEA)

49. Clínica interamericana de Direitos Humanos (Clínica IDH) do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito(FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

50. Coalizão Negra por Direitos 
51. Coletivo feminino Plural 
52. ColetivoRJ Memória Verdade Justiça e Reparação 
53. Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos 
54. Comissão de Direito Socioeducativo OAB/RJ 
55. Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ 
56. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF 
57. Comissão Justiça e Paz de São Paulo 
58. Comitê de Defesa Popular de Dourados /Mato Grosso do Sul 
59. Comunicadores pelo Brasil 
60. Conectas Direitos Humanos 
61. Conselho do Povo Terena 
62. Conselho Indigenista Missionário – CIMI 
63. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs 
64. CPT – Comissão Pastoral da Terra 
65. Criola 
66. FADDH – Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos 
67. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental 
68. Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas 
69. FLD-COMIN – Conselho de Missão entre Povos e Indígenas 
70. Fórum Aborto Legal RS 
71. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação 
72. Fórum Ong Aids RS 
73. Fundação Luterana de Diaconia – FLD 
74. Funesa – Fundação Estadual de Saúde 
75. Geledés – Instituto da Mulher Negra 
76. GENI/UFF – Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense

77. Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA) 
78. Grupo de Pesquisa Rede Vis-Violência, Direitos Humanos, Psicanálise e Estética

79. Grupo de Pesquisas Transnacionalização e Direitos Humanos – GTDH/FADIR/FURG

80. Grupo feminista de estudos e ação política ZO’E- CASTANHAL/Pará 
81. Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas/UFJF 
82. Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena 
83. INESC- Instituto de Estudos Socioeconômico 
84. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/ Baixada Fluminense-RJ 
85. Instituto Brasiliana 
86. Instituto Cidade Segura 
87. Instituto da Advocacia Negra Brasileira 
88. Instituto da Infância – IFAN- Luzia Laffite- 
89. Instituto Dakini 
90. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH 
91. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Idhesca

92. Instituto de Estudos da Religião – ISER 
93. Instituto de Referência Negra Peregum 
94. Instituto Enter Jovem 
95. Instituto Joaquín Herrera Flores 
96. Instituto Lula 
97. Instituto Madeira Vivo – IMV 
98. Instituto Marielle Franco 
99. Instituto Nossa Ilhéus 
100. Instituto Soma Brasil 
101. Instituto Terramar 
102. Instituto Vladimir Herzog 
103. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social 
104. Jubileu Sul Brasil 
105. Justiça Global 
106. Justiça, Paz e Integridade da Criação da Província das Irmãs de São José no Brasil -JPIC/ISJC-Brasil

107. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens 
108. MNU – Movimento Negro Unificado 
109. Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB 
110. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil 
111. Movimento Negro Unificado de Pernambuco 
112. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
113. NEPEM – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher / UFMG 
114. Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de Mato Grosso do Sul 
115. Observatório de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFPR 
116. Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco – OPDH/PE 
117. ONG Só Direitos (PA) 
118. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal 
119. Organização Mundial para Educação Pré-Escolar – OMEP-BR 
120. Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do estado da Bahia 
121. Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará 
122. Pastoral da Juventude 
123. Plataforma CIPÓ 
124. Plataforma Dhesca 
125. Plataforma Justa.org.br 
126. Proame Cedeca 
127. RCA – Rede de Cooperação Amazônica 
128. RECID/PI – Rede de Educação Cidadã 
129. Rede Cerrado 
130. Rede de Solidariedade do DF 
131. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos 
132. Rede Primeira Infância de Pernambuco 
133. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos 
134. REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos 
135. Serviço de PAZ – SERPAZ 
136. Terra de Direitos 
137. THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos 
138. Uneafro Brasil