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Maria da Penha se manifesta sobre o PLC 07/2016

Maria da Penha, mulher que deu nome à Lei nº 11.340/2006, se manifestou sobre o PLC 07/2016, solicitando às/aos senadoras/es que não votem o projeto nesse momento. Em suas palavras, “se for aprovado, poderá sofrer ações de inconstitucionalidade, o que não é bom para a lei que leva o meu nome, nem para as mulheres brasileiras. (…) Por isso eu apelo aos senhores senadores e às senhoras senadoras para que o PLC 07/2016 seja mais discutido e que possamos encontrar uma redação que seja consensual.”

Importante destacar que a Lei Maria da Penha foi resultado de ampla mobilização popular, sendo que seu anteprojeto foi debatido durante dois anos pelo Consórcio de Organizações (Cepia, Cfemea, Cladem e Themis), e posteriormente a SPMPR e o Congresso Nacional debateram esse anteprojeto com a sociedade brasileira através de audiências públicas em diversos estados brasileiros.
Releia a Nota Pública lançada pelo Consórcio Nacional de Organizações que elaborou o anteprojeto de lei Maria da Penha: http://themis.org.br/2016/06/nota-publica/


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