Há 25 anos na defesa e promoção dos direitos das mulheres

Noventa anos do voto feminino no Brasil: ainda há muito a se avançar

Crédito: Reprodução RBS TV

Neste 24 de fevereiro, celebram-se os noventa anos do primeiro Código Eleitoral que garantiu oficialmente às mulheres acima de 21 anos o direito de votar e serem votadas no Brasil. Porém, nove décadas depois e com mais de 52% do eleitorado feminino, o cenário no Brasil ainda não favorece a participação das mulheres na política.

Durante participação em reportagem do Jornal do Almoço, da RBS, a advogada Izabel Belloc, sócia parceira da Themis e pesquisadora de democracia paritária com enfoque interseccional de raça e gênero na América Latina, apontou que a falta de representatividade feminina nos espaços de decisão impedem o avanço de políticas públicas para mulheres.

“A falta de representatividade no poder público, de mulheres, negros e indígenas, afeta negativamente as políticas públicas porque essas políticas não vão ter o aporte dessas experiências e vivências dessas populações. Estudos mostram, já há algum tempo, quanto mais representatividade de raça e gênero no poder público, maior a eficiência das políticas públicas (…). A representatividade de gênero melhora as políticas públicas, não só para populações indígenas, negras e de mulheres, mas para a sociedade como um todo”, diz a mestre em Gênero e Políticas de Igualdade pela FLACSO-Uruguay e doutoranda do Doutorado em Ciências Sociais da FLACSO Argentina e sócia parceira da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

A legislação brasileira tem buscado avançar para aumentar a participação política da mulher no país. Em 2009, foi aprovada a Lei n° 12.034, que tornou obrigatório que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Já em 2015, a Lei nº 13.165 determinou que as legendas utilizem 20% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para incentivar a participação feminina na política. A mesma norma tornou obrigatória, em ano eleitoral, a campanha do TSE para estimular a candidatura de mulheres.


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