A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12/6) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/24, conhecido como “PL da Gravidez Infantil”. O projeto, que pode ser aprovado a qualquer momento sem passar por comissões, prevê uma alteração na lei penal sobre o aborto, que atualmente permite que qualquer pessoa aborte legalmente em casos de estupro, risco de vida ou diagnóstico de anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional.

Caso aprovado, o PL proibirá o aborto depois das 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. A medida torna o procedimento crime de homicídio, quando realizado após o limite da idade gestacional estipulada.

As principais afetadas com o projeto serão as crianças, especialmente as meninas de até 13 anos, que representam mais de 60% das vítimas de estupro no país (dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023). A gravidez precoce, além de aumentar os riscos de mortalidade materna e neonatal, tem impactos significativos no aumento da evasão escolar, do casamento infantil e da violência doméstica.

A Themis repudia veementemente o PL 1904 e se une ao Fórum Aborto Legal e a outras organizações e especialistas na luta contra a sua aprovação. Além disso, participará, nesta sexta-feira (14), às 17h, do Ato Contra o PL 1904/24, na Esquina Democrática.

Participe! Criança não é mãe. Estuprador não é pai.