A coordenadora da área de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis, Jéssica Miranda Pinheiro, participou, em Bento Gonçalves, do seminário Direito Fundamental ao Trabalho Decente – Caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro. O evento foi realizado um ano após 194 trabalhadores baianos serem resgatados de trabalho análogo à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.

Uma das atividades da programação foi a segunda reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, integrado pela Themis e por outras organizações. Na ocasião, foi exibido o documentário “Servidão”, do diretor Renato Barbieri, que aborda como as marcas da escravidão continuam a permear as relações trabalhistas brasileiras.

Após a exibição do longa, Jéssica explicou a atuação da Themis em prol das trabalhadoras domésticas, especialmente em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

“Mais de 4,6 milhões de trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada no nosso país. Essa é uma luta que começou há mais de 90 anos, em 1936, com dona Laudelina de Campos Melo, que fundou a Associação de Trabalhadoras Domésticas em Campinas, e o trabalho doméstico foi expressamente não reconhecido na nossa Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), em 1943. Só nos anos 70 é que as trabalhadoras domésticas ganharam o direito a ter carteira assinada. Com a PEC de 2013, tivemos a equiparação de alguns direitos, mas não todos. Com a lei complementar 150, de 2015, ainda seguimos com direitos não equiparados, como o seguro desemprego”, comentou Jéssica.

Diante desta realidade, urge a implementação de políticas estatais que garantam os direitos dos/as trabalhadores/as da categoria, com vistas a promover o trabalho decente e o bem estar dos/as trabalhadores/as domésticas.

 Assim, foram sugeridas ao ODH:

Pedido de implementação da Convenção 189, no Sistema de Justiça do Trabalho, considerando-a importante instrumento jurídico internacional que garantirá condições decentes de trabalho, aos trabalhadores/as domésticos/as, no país.

Pedido de criação de um grupo de trabalho, (GT) específico sobre trabalho doméstico remunerado no ODH, que possa acompanhar a implementação dessa Convenção e sua Recomendação 201, da OIT, no país, para monitorar e garantir sua plena execução.

 O evento na serra gaúcha foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.