No Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado na próxima quinta-feira (27), a Estação Themis oferecerá atendimento jurídico gratuito às trabalhadoras domésticas que transitam pelo hall de entrada da estação Mercado do Trensurb (Av. Júlio de Castilhos, nº 4  Centro, Porto Alegre). A ação ocorrerá das 7h às 12h e fará parte do lançamento da campanha do Laudelina – versão web, uma importante ferramenta para a divulgação dos direitos da categoria que pode ser acessada diretamente no computador ou no navegador do celular. A atividade é promovida pela Themis e pelo Sindimetrô RS, junto à Federação das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). 

Durante a ação, advogadas da organização, com apoio da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas, de promotoras legais populares e de trabalhadoras domésticas organizadas se revezarão para atender gratuitamente às profissionais da categoria, que, no Brasil, soma 5,7 milhões de pessoas dedicadas à atividade, entre faxineiras, cozinheiras, diaristas, cuidadoras e babás. As mulheres representam 92% – entre elas, 65% são negras. A maioria recebe menos que um salário mínimo e não tem carteira assinada, de acordo com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese).

Laudelina é uma importante ferramenta para a divulgação sobre os direitos das trabalhadoras domésticas que pode ser acessada diretamente no computador ou no navegador do celular. De forma didática, apresenta informações sobre legislação, salário, contrato, férias e outros benefícios garantidos pela PEC das Domésticas, que completou 10 anos no início deste mês. Além de informar as trabalhadoras sobre seus direitos, permite denunciar o trabalho análogo à escravidão, fazer parte de uma rede de contatos com os sindicatos e acessar vídeos e notícias.

A nova versão facilita o uso da ferramenta pelo navegador, sem ocupar espaço na memória do telefone. Também é possível baixar o aplicativo na Play Store e na Apple Store. As melhorias democratizam o acesso de novas trabalhadoras ao aplicativo, cuja primeira versão venceu em 2020, o Equals in Tech, uma das principais premiações do mundo para projetos de tecnologia que reduzem a desigualdade entre homens e mulheres.

De acordo com Jéssica Miranda, coordenadora da Área de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis, a escolha da ação junto ao trensurb é estratégica, tendo em vista as milhares de trabalhadoras domésticas que se deslocam da Região Metropolitana para atuar em Porto Alegre. “É fantástico poder apresentar esta poderosa ferramenta em um ambiente de grande circulação dessas mulheres, que têm um histórico de violação de direitos trabalhistas”.  

O nome do aplicativo é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas.

“É uma ferramenta para acessarmos a qualquer hora, quando tivermos disponibilidade, para nos informarmos sobre os nossos direitos. Muitas trabalhadoras domésticas não sabem o endereço dos sindicatos, que também estão ali”, explica a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

Laudelina – versão web é uma realização da Fenatrad e da Themis, com apoio do Ministério Público do Trabalho e em parceria com a Care International e a Cummins, por meio do projeto Movimentos e Tecnologia, para ampliar a divulgação dos direitos da categoria.