Há 25 anos na defesa e promoção dos direitos das mulheres

Themis participa da 1ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A diretora executiva da Themis, Márcia Soares, participou na sexta-feira (25/11) da reunião que marcou a retomada das atividades do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), agora sob a presidência da ministra Rosa Weber.

A Themis é uma das integrantes do Observatório, que apresentou as diretrizes previstas no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O objetivo do pacto é fomentar a representatividade racial, desarticular o racismo institucional e estabelecer articulação interinstitucional para ampliar o diálogo com órgãos do Sistema de Justiça e movimentos sociais organizados.

Crédito: captura de tela/CNJ

Durante sua intervenção, Márcia lembrou que a Themis é uma organização feminista e antirracista que, há 29 anos, vem se empenhando em promover o acesso à Justiça para mulheres e enfrentar as discriminações que as mulheres sofrem no Judiciário.

“Temos nos dedicado a identificar e superar os principais obstáculos que essas mulheres enfrentam para acessar o sistema judicial. Evidentemente, um dos grandes obstáculos é o desconhecimento da lei. Ninguém vai buscar por direitos que não sabe que tem”, afirmou a advogada. 

Outros obstáculos, pontuou Márcia, são a inexistência ou ineficiência de ferramentas adequadas para dar eficácia à legislação, especialmente para populações de comunidades, e o racismo estrutural.

“Nós fomos identificando que as mulheres negras no Brasil são as que menos têm acesso ao serviço de Justiça e as que mais sofrem com a inadequada resposta do Judiciária às suas demandas. A própria pesquisa do CNJ mostra que o Poder Judiciário ainda é eminentemente masculino, branco e heteronormativo. Por óbvio, essa trajetória dos seus indivíduos acaba impactando a percepção que seus atores têm sobre a Justiça e as demandas das mulheres, por desconhecimento ou falta de empatia com essas demandas. Portanto, as respostas dadas às mulheres, especialmente às mulheres negras, não estão adequadas às suas necessidades”, frisou a diretora executiva.

Márcia ainda agradeceu o convite para integrar o grupo de trabalho e falou da esperança de que, a partir do Pacto, haja maior engajamento dos tribunais no enfrentamento do racismo estrutural. 

Na mesma linha, para a Dra. Rosa Weber, o Pacto representa o engajamento formal e solidário dos tribunais com a transformação do cenário de desigualdade racial, com a promoção de ações de equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo: 

 

“Nossa gestão volta-se à centralidade temática dos direitos humanos, cuja dinâmica compreendemos prioritária à jurisdição diante das garantias fundamentais de acesso à justiça que se alicerça no princípio da igualdade humana nos moldes assegurados na nossa Constituição cidadã de 1988.”


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