No Brasil, faz 10 anos que está em vigor a PEC das Domésticas, uma emenda complementar que garante direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas. Apesar da aprovação, em 2013, os números mostram que o número de informais cresceu – passou de 33%, em 2013, para 25% em 2023. Isso denota que, no país com 5,8 milhões de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres negras, a categoria ainda está inserida em um contexto de violação de direitos e de extrema vulnerabilidade social. 

Pensando nisso, a categoria passa a contar com uma importante ferramenta para a conscientização sobre os seus direitos: a nova versão do aplicativo Laudelina, que pode ser acessado diretamente no computador ou navegador do celular, apresentando de forma didática informações sobre legislação, salário, contrato, férias e outros benefícios garantidos pela PEC das Domésticas.

Além de informar as trabalhadoras sobre seus direitos, o web app permite denunciar o trabalho análogo à escravidão, fazer parte de uma rede de contatos e acessar vídeos e notícias. A nova versão facilita o uso da ferramenta pelo navegador, sem ocupar espaço na memória do telefone. Também é possível baixar o aplicativo na Play Store e na Apple Store. 

De hoje até o final de julho, a campanha “Laudelina – os direitos da trabalhadora doméstica na palma da mão” irá atuar junto às trabalhadoras domésticas, empregadores e diferentes setores da sociedade civil para disseminar a existência desta valiosa ferramenta de empoderamento das domésticas. Serão publicados vídeos nas redes sociais da Themis e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), realizadoras da tecnologia, bem como spots serão veiculados nas principais rádios do Brasil, vídeo passarão nas TVs internas de metrôs, influenciadores abordarão as funcionalidades nas suas redes entre outros.

“É uma ferramenta para acessarmos a qualquer hora, quando tivermos disponibilidade, para nos informarmos sobre os nossos direitos. Muitas trabalhadoras domésticas não sabem o endereço dos sindicatos, que também estão ali”, explica a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

O nome do aplicativo é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. 

“Precisamos sensibilizar sociedade, trabalhadoras domésticas, empregadores e órgão específicos sobre a importância do web app Laudelina e sua contribuição para a proteção legal e o reconhecimento das trabalhadoras domésticas na economia e no desenvolvimento do país, visando o trabalho decente e a garantia e promoção de direitos da categoria”, afirma Jéssica Miranda Pinheiro, coordenadora da Área de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis.   

A nova versão da ferramenta é uma realização da Fenatrad e da Themis, em parceria com a Care International e apoio do Ministério Público do Trabalho e da Cummins, por meio do projeto Movimentos e Tecnologia, para ampliar a divulgação dos direitos da categoria.