Themis repudia o “PL da Gravidez Infantil”
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12/6) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/24, conhecido como “PL da Gravidez Infantil”. O projeto, que pode ser aprovado a qualquer momento sem passar por comissões, prevê uma alteração na lei penal sobre o aborto, que atualmente permite que qualquer pessoa aborte legalmente em casos de […]