Importante marco para a proteção das mulheres, a Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira (7). A norma que leva o nome de uma farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 é considerada uma legislação referência em todo o mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.

Desde que foi instituída, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e as mulheres passaram a contar com equipes e serviços especializados que foram criados em diversos estados e capitais. Ainda há, porém, uma série de desafios.

Prova disso são os recentes dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostram que feminicídios aumentaram 6,1% em comparação a 2021, totalizando 1.437 mortes. Já as tentativas aumentaram 16,9%. Sete a cada 10 mulheres foram assassinadas dentro de suas casas e, em 53,6% dos casos, o assassino foi o parceiro íntimo, sendo que em 19,4% dos casos, os crimes foram cometidos pelo ex-parceiro e 10,7%, por algum familiar.

Ainda de acordo com o levantamento, ano passado foram 245.713 agressões por violência doméstica (2,9%), 613.529 ameaças (7,2%), 899.485 chamadas ao 190 (8,7%), sendo 102 acionamentos por hora. Quase 75 mil pessoas foram vítimas de estupro em 2022, um aumento de 8,2% desse tipo de crime se comparado ao ano anterior e também o maior número da história.

Muitos desses números são reflexo do legado de terror deixado pelo governo de Jair Bolsonaro. Um período trágico para não ser esquecido e nunca mais tolerado. Os números assustadores evidenciam que a gestão bolsonarista culminou na normalização da violência contra meninas e mulheres.

Portanto, apesar de ser uma referência mundial, a legislação que completa 17 anos apresenta uma série de desafios. Diante disso, a Themis ressalta a urgência de se investir mais fortemente no enfrentamento à violência contra a mulher, fomentando sempre a criação de políticas públicas de qualidade, tanto no campo da prevenção, da assistência, da garantia de direitos, como na responsabilização dos autores de violência.