Há 25 anos na defesa e promoção dos direitos das mulheres

Ipea recomenda ações das PLPs para enfrentar a violência de gênero no país

PLPs durante evento do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março deste ano (Foto: Themis/Divulgação)

Entre as 16 ações recomendadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para enfrentar a violência de gênero no país neste período de pandemia, que aumentou em vários Estados, está a atuação das Promotoras Legais Populares (PLPs). Conforme a Nota Técnica Número 78 do órgão, as PLPs representam uma forma necessária de proximidade com as comunidades em maior situação de vulnerabilidade e com menor incidência de acesso aos meios digitais.

O estudo de 30 páginas, publicado em junho, trata das “Políticas Públicas e Violência Baseada no Gênero Durante a Pandemia da Covid-19: Ações Presentes, Ausentes e Recomendadas”. Uma das autoras, a pesquisadora do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) da Coordenação de Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações (COGRG) do Ipea, Paola Stuker, afirma que temos nas desigualdades de gênero, no sistema patriarcal e na cultura machista do Brasil os fatores explicativos desse tipo de violência, agravada pelas desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais. 

“As mulheres estão sujeitas a diferentes opressões, sobretudo as pobres e as negras. No Atlas da Violência de 2020, publicado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios das mulheres negras aumentaram 12% e os das não negras diminuíram 11%, então a gente começa a pensar até onde essas políticas estão chegando e quais mulheres, de fato, estão protegendo”, argumenta.

Com a pandemia, essas violações de direitos foram ampliadas por causa do isolamento social, da crise econômica e da sobrecarga de trabalho, agravando ainda mais a situação das mulheres no país. “Os diversos obstáculos no acesso das mulheres à Justiça, tanto objetivos quanto subjetivos, foram intensificados com a pandemia. Então, as Promotoras Legais Populares, que sempre foram extremamente importantes nessa relação com as mulheres das suas comunidades, se tornam ainda mais relevantes nessa conjuntura”, afirma Paola.

Segundo a pesquisadora, o Ipea partiu da compreensão das PLPs como um elo de acesso às políticas em ambientes onde nem sempre o Estado chega. Mais do que uma simples ponte, conforme Paola, essas ativistas representam um caminho acessível para que as políticas cheguem às periferias da maneira mais adequada possível. “Sendo mulheres moradoras das próprias comunidades, as PLPs têm um entendimento muito aprofundado da realidade e das necessidades das mulheres, o que é fundamental para ajudá-las. Conhecem quem está precisando de assistência e de acompanhamento. Esse vínculo mais empático permite uma compreensão da outra mulher e um elo de cumplicidade e de confiança que dificilmente se formaria com outros profissionais”, acrescenta a especialista.

PLPs também têm vulnerabilidades

Para poder fortalecer a atuação das Promotoras Legais Populares nas comunidades, Paola explica que é preciso entender que elas são mulheres que também têm vulnerabilidades e necessidades. Responsável pela formação e acompanhamento das primeiras PLPs do país, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos tem oferecido apoio diferenciado a elas durante a pandemia, por meio de ações emergenciais de defesa de direitos. Até setembro, 108 haviam recebido cestas básicas, kits de higiene e recargas de celulares fornecidos pela instituição em cidades do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Além disso, estão recebendo acompanhamento psicológico gratuito por meio de uma parceria da Themis com a Clínica Feminista da UFRGS.

Das PLPs assistidas pela Themis durante a pandemia, 29% estão sem renda, 33% afirmam ter depressão ou ansiedade e 37% são trabalhadoras domésticas. Já quanto ao perfil étnico-racial, 56% são negras e 44% são brancas. As ações emergenciais contam com apoio do Fundo SIM, iniciativa da Themis criada para arrecadar doações monetárias no período pandêmico. 

Conheça as PLPs

As Promotoras Legais Populares (PLPs) são lideranças comunitárias que receberam capacitação da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos sobre noções básicas de Direito, direitos humanos e das mulheres, organização do Estado e do Poder Judiciário. Elas atuam voluntariamente em seus territórios na promoção e na defesa dos direitos e no enfrentamento à violência de gênero por meio da multiplicação de conhecimento, orientação e acompanhamento das mulheres em situação de violência. 

Através do Serviço de Informação à Mulher (SIM), as PLPs realizam atendimentos nos quais fornecem informações jurídicas e fazem encaminhamentos de casos de violência de gênero à rede de proteção. Durante a pandemia, a Themis orientou que elas realizassem esses acompanhamentos apenas de forma remota, com o uso de tecnologias digitais, para proteção contra a Covid-19.


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