A Themis – Gênero, Justiça e Direitos participou, na última terça-feira, da sessão solene em comemoração aos 10 anos da PEC das Domésticas, em Brasília. O evento foi uma iniciativa da deputada federal Benedita da Silva (PT), que atendeu a um pedido da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Na ocasião, foi destacado os 10 anos da PEC 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, que garantiu o pagamento de FGTS e de hora extra, seguro-desemprego, licença-maternidade, férias, 13º salário, jornada de oito horas diárias e indenização em demissão sem justa causa para a categoria. 

A deputada Benedita da Silva ressaltou que ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir todos os direitos que a categoria merece.  “Ainda temos um sistema de cárcere privado, com pessoas que não aprenderam sequer a ler. Muitas inclusive são exploradas sexualmente. A história dessas trabalhadoras revela um crime cometido contra elas que traz tristeza e vergonha para o Brasil. Por isso essa sessão solene é de reconhecimento, mas também de resistência. Agradeço a todos vocês por termos tido esse momento”, afirmou a parlamentar.

No mesmo dia, a Themis acompanhou a reunião com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na qual a Fenatrad apresentou as pautas da categoria.

“Levamos a nossa pauta de reivindicações, e a ministra Cida nos ouviu. Disse que o governo Lula está empenhado em resgatar a dignidade das trabalhadoras domésticas, uma classe por quem ele tem muito carinho. Foi solicitado que listássemos as prioridades e, à medida que o tempo for avançando, elas serão atendidas. Para nós, foi muito produtivo participar deste encontro, tendo em vista os seis anos de desmonte da democracia vividos. Hoje, a gente consegue retomar o diálogo com o governo, e isso é fundamental para que a gente possa avançar nas nossas lutas”, afirma Luiza Batista, coordenadora-geral da Fenatrad. 

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Machado, informou que a categoria é frequentemente vítima de sonegação de direitos e de trabalho análogo à escravidão.

“A inspeção do trabalho tem frequentemente atacado a informalidade e o trabalho escravo doméstico que atinge a categoria. Ainda temos casos de crianças que são aliciadas por famílias aos 8, 9 anos de idade para trabalhar sem receber salário, sem férias, sem jornada definida e tudo isso por 40, 50 anos seguidos. Para fazer o enfrentamento a essa questão, precisamos de mais concursos para a contratação de mais auditores fiscais do trabalho”, disse o sindicalista.

Jéssica Miranda Pinheiro, coordenadora da área de trabalho doméstico na Themis, reforçou que “Tanto a Sessão Solene na Câmara, como a reunião com a Ministra das Mulheres, da qual participaram também representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério de Desenvolvimento Social, marcam um novo momento na luta por direitos da categoria. Com a possibilidade de diálogo estabelecida com o novo governo federal, podemos pensar em um Pacto Nacional pela efetivação dos direitos das trabalhadoras domésticas, como propõe a Fenatrad em seu Plano de Lutas.”

Na reunião com a ministra, Luiza Batista reforçou a parceria entre Themis e a Fenatrad, especialmente ressaltando a realização do aplicativo Laudelina, voltado às trabalhadoras domésticas. O aplicativo  ganhou nova versão e pode ser acessado pelo computador. Pelo menos 180 trabalhadoras domésticas já foram capacitadas em formações online e presenciais oferecidas pelas duas organizações, que atualmente realizam juntas os projetos “Fortalecendo o movimento de trabalhadoras domésticas pela tecnologia e aprendizagem” e “Mulheres, Dignidade e Trabalho – Fase II”. 

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Crédito das fotos: Madylene Baratta