Por Fernanda La Cruz* – O 2º Encontro Regional de Promotoras Legais Populares (PLPs) “Articulando a Rede Estadual de Gênero e Justiça”, realizado em 4 de julho de 2015 em Porto Alegre (RS), reuniu PLPs do Rio Grande do Sul para trocar experiências e conhecer o aplicativo de celular PLP 2.0 que visa a prevenir e combater a violência contra mulheres. No evento, estiveram presentes 69 PLPs dos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Eldorado do Sul, Estrela, Guaíba, Lajeado, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Passo Fundo, Pelotas e Porto Alegre.

Pela manhã, a capitã da Brigada Militar, França Moreira, e a diretora do Departamento de Políticas para Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, Salma Valência, apresentaram a rede de serviços estaduais que está se rearticulando para atender mulheres em situação de violência. Maria Sylvia Oliveira, presidenta da Organização da Sociedade Civil Geledés, e Juciara Almeida Souza, PLP de São Paulo, descreveram o trabalho realizado em hospitais paulistas no atendimento às vítimas de violência doméstica.

Durante a tarde, foram apresentadas estratégias para colocar o aplicativo PLP 2.0 em funcionamento. Denise Dora, fundadora da ThEMIS, apontou que o momento é propício para formar uma aliança nacional com o objetivo de alavancar ações em prol das mulheres. “Uma das características que unifica nosso trabalho é poder contar com o acesso à Justiça. Temos PLPs em São Paulo, Minas Gerais, Brasília, Paraná, Acre, Belém do Pará, Bahia e em outros estados do Nordeste. Somos um grupo muito forte.”

Como surgiu a ideia do aplicativo

O Desafio Social Google Brasil é um concurso que seleciona e premia propostas de cunho social em benefício da população. Depois de percorrer países como Índia e Inglaterra, chegou em 2014 ao Brasil. Com o desafio “Como você poderia usar tecnologia para melhorar seu país e o mundo?” a  ThEMIS e o Instituto Geledés desenvolveram o conceito de um aplicativo para celular como meio de proteção eletrônico. O propósito foi criar um recurso simples e rápido para auxiliar mulheres em situação de violência. Entre mais de 750 inscrições do país inteiro, a proposta do aplicativo PLP 2.0 venceu o concurso.

No ano passado, o Rio Grande do Sul registrou mais de 50 mil medidas protetivas. De acordo com Denise Dora, o aplicativo irá contribuir com o trabalho do poder judiciário, e, em paralelo, fortalecer a Lei Maria da Penha. “Esse é mais um mecanismo que irá atuar em favor da mulher. Não é um processo rápido, mas é perfeitamente possível de se conseguir”, afirma.

Depois de vencer o concurso, o primeiro passo foi procurar a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) para que o projeto ganhasse força. Segundo o presidente da entidade, Eugênio Terra, a parceria com a ThEMIS é de extrema importância para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul consiga manter a integridade das mulheres gaúchas de forma mais consistente. “O sistema é difícil, mas temos que nos unir para fazer acontecer. A mudança só vem com esforço, e só é possível combater a violência e o fim da discriminação contra a mulher com insistência”, declara.

ThEMIS e Instituto Geledés trabalham há pelo menos dez meses no projeto. À exemplo de outras iniciativas, como o botão de pânico implementado no Espírito Santo, o presidente Eugênio Terra acredita que o PLP 2.0 é o melhor instrumento para situações de emergência criado até hoje. “Ele realmente pode garantir a eficácia das medidas judiciais que forem decretadas”, garante Terra.

Por que um aplicativo?

O uso da tecnologia, principalmente de celulares, é cada vez mais comum. Utiliza-se o celular para praticamente todas as funções do dia a dia. Então, do hábito surgiu a ideia: por que não utilizar a tecnologia como ferramenta contra a violência? A proposta básica é disponibilizar um mecanismo tecnológico que, ao ser acionado, informe a polícia que a mulher está correndo risco de vida, e, logo depois, acione um grupo de promotoras da região em que a vítima se encontra para que possam prestar auxílio e acompanhar o caso.
Hoje, com os aplicativos de smartphones, é possível pedir um táxi, que chega dentro de alguns minutos. Da mesma forma, a mulher também poderá clicar em um botão e pedir ajuda. O objetivo é buscar apoio nas situações em que mulheres estiverem sendo atacadas ou sofrendo risco de vida imediato. Assim, irão alertar o Estado, mas também ter contato direto com a rede de Promotoras Legais Populares (PLPs), que é, acima de tudo, uma rede de apoio comunitário.

O caminho tradicional

Vítimas que sofrem algum tipo de violência podem registrar ocorrência em qualquer delegacia de polícia ou pela Central de atendimento à Mulher, serviço gratuito e que funciona 24 horas por dia. Neste momento, um boletim de ocorrência é gerado e, a partir dali, são encaminhadas para a Delegacia da Mulher e para o Juizado de Violência Doméstica ou Familiar. No juizado especializado, cada caso é avaliado, e, pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) tem acesso a uma série de providências que visam a assegurar direitos e segurança pessoal, dos bens e da família. As medidas protetivas são uma das ações decretadas pelo juiz, podendo ser uma ordem de distância do agressor da vítima ou afastamento do lar.

A medida protetiva, em tese, já deveria garantir segurança e proteção à vítima. Entretanto, a realidade mostra o contrário. O que ocorre, diz Denise Dora, é que muitas vezes apenas ela não é suficiente para garantir a proteção. “A vontade do Judiciário é que se execute a lei. Mas o que está escrito nessa folha não garante que o agressor não irá entrar na casa, ou perseguir e ameaçar a vítima”, observa.

O pedido de socorro no momento da emergência

Mesmo com medida protetiva, se uma vítima necessita de socorro em situação de emergência tem que ligar para o 190. O serviço atende atualmente mais de 400 telefonemas por hora. O tempo médio de espera até o atendimento é de 28 minutos. Enquanto a mulher aguarda para ser atendida, o agressor continua livre para agir. Quando a vítima consegue contato com o atendente da Brigada Militar, tem de relatar o que está acontecendo, seu histórico com o agressor, endereço e dados pessoais.

O PLP 2.0 irá encurtar esse processo. Funcionará como uma medida de segurança extra: ao apertar um botão, as informações da vítima e do agressor serão liberadas para a Central de Atendimento da Polícia imediatamente.

Denise explica a facilidade que o PLP 2.0 poderá oferecer: “Através do aplicativo, o papel assinado pelo juiz se transforma em um ícone no celular que informa: essa pessoa já passou por toda a cadeia da Justiça, já teve seu caso avaliado e foi constatado que a situação é substantivamente grave”.

Como vai funcionar
As mulheres que tiverem medida protetiva no Rio Grande do Sul irão receber um código de ativação para usar o aplicativo. Em uma situação de pânico ou risco iminente, poderão apertar o botão que liga e desliga o aparelho repetidas vezes.
O ato de pressionar o botão irá registrar um pedido de auxílio à polícia imediatamente. A partir deste momento, o celular terá a localização monitorada. Além disso, o aparelho passará a gravar, automaticamente, áudio e vídeo, que servirão como prova judicial. Desta forma, a polícia saberá exatamente tudo que está acontecendo para poder operar da melhor forma possível, prestando socorro de maneira mais rápida.
Além de ajudar a Brigada Militar, cria-se assim um apoio social entre comunidades. A ferramenta irá auxiliar na comunicação de várias formas. Quando a situação já estiver sob controle, o atendente irá registrar no aplicativo que agora é um bom momento para a PLP se aproximar e prestar auxílio.

A um passo mais próximo de receber auxílio

O chamado pelo PLP 2.0 facilita o processo de localização da vítima pela polícia através do sistema GPS. A vantagem é o tempo, que é reduzido. O aplicativo será gratuito.

Para desenvolver o aplicativo PLP 2.0, Matheus Jardins Bernardes faz visitas semanais à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, local onde funciona a central de atendimento do 190. O objetivo é compreender o funcionamento do fluxo de informações e atendimentos da Brigada Militar.

“Na central trabalham cerca de 60 atendentes. Eles recebem trotes a cada minuto. Passei a entender as necessidades da polícia e o que precisamos melhorar. Acompanho as ligações, e tenho certeza da importância deste mecanismo tecnológico que vai dar proteção às mulheres”, avalia.

O serviço vai além do momento da ocorrência

Passada a situação de emergência, o aplicativo também terá registradas outras informações que servirão como base para relatórios e levantamento de dados, como a hora em que foi acionado o chamado, em que momento foi registrado o atendimento no sistema da policia. Os dados indicarão o tempo médio de atendimento, a eficácia do serviço, quais ocorrências foram atendidas e quais não foram, as regiões e o horário de maior incidência. De acordo com Lívia de Souza, advogada integrante da ThEMIS, será possível gerar e interpretar padrões com base nesses números para, assim, cobrar ações efetivas do Estado. “Vamos ter controle sobre o que o governo está fazendo e sobre a violência que tanto combatemos”, afirma.

Para Márcia Soares, fundadora da ThEMIS, o aplicativo faz parte de um processo que está se ajustando às necessidades das mulheres. “É um instrumento ágil e absolutamente genial que veio para atender uma demanda que nós conhecemos bem. Se o mundo está nas redes, estaremos lá também. Isso irá complementar nosso diálogo e nossa escuta”, avalia.

Denise Dora acrescenta que a implementação do PLP 2.0 acontece em um momento crucial. “A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul foi extinta, há redução de investimentos no Estado. O aplicativo é mais uma forma de munição para as mulheres”. Além disso, Denise evidencia a responsabilidade social dessa conquista para cada uma das Promotoras Legais Populares, que terão um trabalho mais intenso na busca por justiça e igualdade de direitos.

O evento foi uma promoção da ThEMIS Gênero e Justiça, em parceria com o Instituto Geledés. Teve apoio do Fundo Elas, Fundação Ford, Brazil Foundation, Instituto Avon e Associação das Promotoras Legais Populares.

*Estudante de Jornalismo da UniRitter/Colaboradora

 

Confira todas as fotos do encontro aqui.

DEPOIMENTOS

“Em 2014, nós PLPs, participamos de cursos para formação de novos agentes públicos do município. Vocês precisavam ver nós, mulheres, ensinando os policiais a agirem em situações de violência.”
Antoninha Lima, PLP de São Leopoldo

“Queremos mais políticas públicas. Nosso trabalho é voluntário e é por uma causa, a causa da mulher. Trabalhamos na prevenção e na divulgação dos nossos direitos.”
Verlaine Oliveira – Diretora da Associação de PLPs do RS 

“É muito difícil atuar na minha região. O único lugar que querem nos ver é dentro de casa, ou então como professora, na área da educação.”
Loraci Maria Beck – PLP de Estrela

“Nós, Promotoras Legais Populares, temos um olhar diferenciado, desenvolvemos um trabalho muito especial de escuta, de acolhimento e de cuidado. Isso é contagiante, quem vai conhecendo nosso trabalho quer se aproximar e se tornar uma PLP também.”
Ana Flores – PLP de Canoas

“Ganhei esse nome há 30 anos, quando já atendia mulheres e quando a Lei Maria da Penha ainda não estava lá para ajudar. Não existia nenhuma política de atenção para as mulheres. Eu consegui prender um agressor, sendo mulher, sendo a Angelita. Quando obtive esse êxito acrescentei ‘Perversa’ ao meu nome, está registrado. Tenho orgulho disso, essas histórias estão até em um livro. Nosso papel é mostrar que sempre tem como dar a volta por cima, sim. Mas a gente ainda precisa de muito mais.
Perversa Angelita de Souza, assistente social e PLP

“Infelizmente, não é porque somos PLPs que estamos livres da violência. Todas nós sabemos que muitas colegas que lutaram contra isso acabaram vítimas. Perceber que, hoje, muitas dessas mulheres não estão mais conosco é muito triste. Precisamos olhar umas para as outras.”
Maria de Fátima da Costa e Silva – PLP da Restinga

“O aplicativo é sensacional. De todas as ideias que eu já vi essa, com certeza, é a melhor. É a mais acessível, a mais eficaz.”
Eugênio Terra – presidente da AJURIS

“Que a gente seja cada vez mais promotoras e mulheres melhores. Que a gente saiba acolher e também ser acolhida. Ser Promotora Legal Popular é fazer todos os dias um exercício de tolerância, de olhar, de cuidar e de enxergar o outro.”
Carmem Silva, PLP. integrante da ThEMIS, coordenadora do curso de PLPs da Restinga