A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizará um informe especial sobre a situação das trabalhadoras domésticas na América Latina. A ação é resultado da histórica audiência temática sobre os direitos humanos das mulheres trabalhadoras domésticas realizada no último 9 de novembro a pedido da Themis, da Confederación Latinoamericana y del Caribe de Trabajadoras del Hogar (Conlactraho) e da Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas.

Em uma sessão que deu voz a representantes da categoria em vários países da América Latina, assim como integrantes de organizações aliadas, a delegação brasileira foi formada pela advogada Denise Dora, conselheira diretora da Themis, por Cleide Pinto,  presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu e  pela advogada Bruna Marcondes, consultora das instituições para realização da audiência.

“O universo do trabalho doméstico é enorme. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a OIT, há entre 11 e 18 milhões de trabalhadoras domésticas na região, sendo que as mulheres representam 90% desta força de trabalho”, afirmou Cleide Pinto, primeira secretária-geral brasileira da CONLACTRAHO, coordenadora de Atas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), e presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu.

Denise Dora explicou à CIDH que a manutenção do trabalho doméstico na região, tal qual ele é, é uma continuidade dos regimes escravos vividos na América Latina: “Não por acaso, 90% dos trabalhadores na região são mulheres, no Brasil, especificamente, mulheres negras. É como se a sociedade convivesse com naturalidade, com uma situação de excepcionalidade que é a reminiscência, que é a continuidade de trabalho escravo”.

O tema do trabalho doméstico análogo à escravidão também foi abordado por Juana Collado, representante chilena da Conlactraho. “A perda do emprego formal, a sobrecarga de trabalho e a violação do direito à livre circulação tem afetado as trabalhadoras domésticas, conforme apontou um estudo da Conlactraho em 2021. Na América do Sul, se agravou as situações de encerramento e confinamento forçado. Os sindicatos brasileiros denunciaram várias situações de trabalho doméstico escravo, como os da trabalhadoras Madalena Giordano, resgatada em novembro de 2020, e de Sônia Maria de Jesus, resgatada da residência de uma pessoa que forma parte do Poder judiciário brasileiro, em junho de 2023”, disse Juana.

A conselheira diretora da Themis reiterou à Comissão a solicitação que as situações relatadas se transformassem em um documento da Comissão atestando a violação de direitos  humanos das trabalhadoras domésticas em toda a região. O pedido foi aceito pelo Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da CIDH, Javier Palummo.

“Hoje, durante a audiência sobre #DireitosHumanos das mulheres trabalhadoras domésticas, assumimos o compromisso de criar um informe que documente esse tema e fomene as mudanças normativas e políticas públicas necessárias para proteger seus direitos”, escreveu Palumo na rede social X (antigo Twitter) após a audiência.

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