A audiência realizada nesta quarta-feira (13/8), no Fórum Central de Porto Alegre, representou um passo importante na luta por justiça para Jane Beatriz da Silva Nunes, Promotora Legal Popular morta em dezembro de 2020, durante uma operação ilegal da Brigada Militar. O julgamento busca responsabilizar oito policiais militares do Batalhão de Choque, réus por homicídio qualificado.

Nesta etapa, o Tribunal do Júri ouviu testemunhas técnicas e de defesa, além de oficiais do alto escalão da Brigada Militar. No início da audiência, o juiz Francisco Luis Morsch destacou que chamava a atenção a expressiva participação popular, incomum nessa etapa do processo. De acordo com a advogada do caso, Eduarda Garcia, “a campanha de Justiça para Jane avança porque a elucidação do caso pelo Poder Judiciário avança, e tivemos uma participação popular importante nesta primeira fase do Tribunal do Júri”.

Entre os elementos debatidos, foram abordadas questões centrais sobre a causa da morte, incluindo o papel de um evento estressor como uma invasão ilegal na residência da vítima para orompimento de um aneurisma e também sobre os traumatismos cranianos apurados pelas perícias (testemunhas contaram que Jane foi empurrada pelos policiais). Também foram discutidos os procedimentos policiais adotados para averiguar denúncias anônimas e as circunstâncias da invasão ilegal de domicílio, sem mandado judicial, que culminou na morte de Jane.

O tempo limitado da audiência impediu que os réus fossem ouvidos nesta data. A oitiva foi remarcada para 17 de setembro, quando deverão prestar depoimento. “Não sabemos se vão fazer uso do direito ao silêncio parcial, ou seja, responder somente às perguntas da Defesa, mas indicaram que irão falar. Teremos a oportunidade de ouvir suas versões, o que é fundamental para a reconstrução dos fatos”, destacou.

A advogada reforçou ainda a importância da divulgação do julgamento, tanto para incentivar a participação social no Tribunal do Júri, um dos âmbitos do Poder Judiciário mais próximos do povo,  quanto para proteger as pessoas envolvidas. “Há relatos de ameaças às testemunhas, já registradas em órgãos de direitos humanos. A presença da sociedade é uma forma de segurança e de demonstração de que seguimos com atenção”, alertou.

Jane era mulher negra, mãe, avó, bisavó, servidora pública e ativista de direitos humanos, formada pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Sua morte escancarou a violência policial e o racismo estrutural que atingem desproporcionalmente as periferias brasileiras. Para Eduarda, o que se decide neste processo vai muito além de um caso individual: “É um julgamento que fala sobre o direito das periferias de terem suas vidas e casas respeitadas, e sobre o papel do Estado na garantia desses direitos e em estabelecer procedimentos objetivos para suas atividades”.

A próxima audiência está marcada para 17 de setembro, e movimentos sociais, familiares e apoiadores convocam a sociedade a acompanhar presencialmente. “Saímos com um saldo positivo: o caso avança com participação social, tranquilidade na realização dos atos públicos atos públicos e mais clareza sobre o contexto da morte de Jane. Agora, precisamos manter a mobilização”, concluiu a advogada.