Leia, na íntegra, a carta enviada pela Themis aos parlamentares brasileiros pedindo a aprovação da emenda ao PL 1011/2020, que garante prioridade às trabalhadoras domésticas no plano de vacinação contra a Covid-19 e irá a votação nesta quinta-feira, 17/6:

Senhoras e Senhores Parlamentares,

A THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos é uma organização da sociedade civil com sede em Porto Alegre (RS/Brasil), criada em 1993 por um grupo de advogadas e cientistas sociais com o objetivo de enfrentar a discriminação contra mulheres no sistema de justiça. Desde 2013 incorporou em sua agenda prioritária a defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas, tendo em vista que a categoria é a principal responsável pela autonomia financeira das mulheres brasileiras.

Sabe-se, contudo, que o impacto da pandemia de Covid-19 sobre o mercado de trabalho foi avassalador, gerando perda de milhões de postos de trabalho, especialmente das mulheres em maior situação de vulnerabilidade, como as trabalhadoras domésticas. A categoria formada majoritariamente por mulheres (92%), em sua maioria negras (68%), de baixa escolaridade e baixa renda, sem dúvidas foi uma das mais afetadas pela crise sanitária instalada desde o ano passado. Considerando os dados da PNAD-C do IBGE, estima-se que 1,5 milhões de postos de trabalho foram perdidos no setor, comparando dezembro de 2019 a dezembro de 2020.

Além disso, é importante relembrar que a primeira vítima fatal da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro foi Cleonice Gonçalves, trabalhadora doméstica infectada pelos empregadores que retornaram de viagem à Itália. Ainda, a sociedade brasileira acompanhou a tragédia que envolveu a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho de uma trabalhadora doméstica, que morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife, quando estava aos cuidados da empregadora de Mirtes Renata Santana de Souza. Miguel teve que ir para o trabalho com a mãe, por estar sem aulas na creche devido às medidas de quarentena para reduzir o contágio de Covid-19. Ademais, em quatro estados do país, o trabalho doméstico foi declarado essencial, mesmo havendo nota técnica do Ministério Público do Trabalho recomendando o isolamento e a proteção da categoria.

Estes são apenas alguns dos muitos casos de violação de direitos vividos pelas trabalhadoras em residências, resultado do descaso governamental e da falta de regulação adequada do trabalho doméstico remunerado durante a pandemia. Soma-se a isso o fato de que grande parte da categoria trabalha na informalidade, o que facilita a demissão e/ou a redução salarial. Essa situação, impossibilita que as trabalhadoras possam manter-se em isolamento e estejam em maior exposição e, portanto, com uma maior chance de contágio pelo coronavírus.

Neste momento, em que será votada a emenda ao PL 1011/2020, que garante prioridade às trabalhadoras domésticas no plano de vacinação contra a Covid-19, de autoria da deputada federal Benedita da Silva, a Themis- Gênero Justiça e Direitos Humanos soma-se à FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, para pedir a aprovação da referida emenda, a fim de garantir proteção à categoria e evitar que seja ainda mais atingida pela pandemia. Vote SIM!

Cordialmente,

 THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos