A Themis se une às manifestações públicas de repúdio à intenção da prefeitura de Porto Alegre em realizar a titulação dos conselheiros tutelares em uma igreja evangélica, no próximo dia 3 de janeiro de 2024. 

A diretora-executiva da Themis, Márcia Soares, participou na terça-feira (19/12) da reunião 541/23 do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) para denunciar o caso e solicitar que o Conselho se manifeste  formalmente sobre o assunto. A organização também solicitou uma manifestação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A Jovem Multiplicadora de Cidadania Allanis Pyetra, que representa o coletivo de JMC’s no Cedica, assim como a coordenadora pedagógica do programa, Ana Paula Arosi, também estiveram presentes.

“A proposta afronta a  Constituição Federal, que garante a laicidade do Estado, o que pressupõe o afastamento de influências advindas de líderes, crenças e tradições religiosas na atividade estatal. Ainda mais, afronta os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seus artigos 15 e 16, onde está expresso o direito à liberdade de crença e culto religioso a todas as crianças e adolescentes do país”, sustenta Márcia.

A Themis, junto a outras organizações civis, exige que a posse do novo Conselho Tutelar seja realizada em local público e que atenda à solenidade do ato, a exemplo de anos anteriores. Em 2020, a diplomação dos conselheiros tutelares ocorreu no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS. Locais como a Câmara de Vereadores também costumam ser utilizados para esse tipo de cerimônia.

Acesse bit.ly/Repúdio_ConselhoTutelar e participe do abaixo assinado de repúdio ao local de diplomação.

Crédito da foto: Ana Paula Arosi