A Themis e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) participaram, em Brasília, da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), ocorrida nos dias 6 e 7 de junho.

As organizações apresentaram um relatório sobre a situação das trabalhadoras domésticas no país, com dados relevantes sobre a categoria, falando sobre a violação de direitos e as lacunas legislativas que elas vêm enfrentando. Também pediram uma recomendação do CNDH, especialmente para as trabalhadoras domésticas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, para que elas possam ser inseridas no benefício de dois meses a mais de seguro desemprego, disponível para todas as trabalhadoras e trabalhadores do Estado que foram demitidos antes ou durante a emergência climática. Até o momento, as trabalhadoras domésticas não estão conseguindo acessar o benefício, já que a Lei Complementar 150, de 2015, difere o regime de seguro desemprego delas do de outros trabalhadores regidos pela CLT.

A coordenadora da Área de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis, Jéssica Miranda Pinheiro, participou da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), ocorrida em Brasília nos dias 6 e 7 de junho. Ao lado das diretoras da Fenatrad Lúcia Helena Conceição e Quitéria da Silva Santos, Jéssica falou sobre a discriminação que as trabalhadoras domésticas enfrentam no trabalho, a grande informalidade e a precarização do trabalho doméstico. 

Themis e Fenatrad também solicitaram uma reunião com o Ministério da Previdência para encaminhar a resolução de lacunas na legislação referente à categoria. Foi sugerida a possibilidade de fazer uma resolução de caráter normativo através do CDNH, na qual seriam preenchidos vácuos legislativos sobre a categoria. Foi proposta, ainda, uma audiência pública para que a resolução seja mais robusta.

De acordo com a coordenadora da área de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis, Jéssica Miranda Pinheiro, é importante que a categoria esteja representada no CNDH, composto por diversas organizações e com capacidade de articulação interministerial.  

“Temos neste momento uma grande precarização do trabalho doméstico remunerado. Quando a gente fala da construção da justiça social no nosso país, não podemos negar a existência dessa categoria, o reconhecimento de direitos dessas mulheres, especialmente dentro desses casos de desproteção que geram significativos impactos na vida dessas trabalhadoras, das suas famílias e das suas comunidades”, afirmou Jéssica durante a reunião.