A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos se une a mais de cem entidades da sociedade civil para pedir o adiamento da audiência pública marcada para estar terça-feira, 28 de junho de 2022, e revogação do documento “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento.

Considerando a publicação do documento “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” e a realização de Audiência Pública para debatê-lo, marcada para 28 de junho de 2022, e, também, a possibilidade de apresentação de sugestões para modificações do citado documento, as entidades que subscrevem o documento requererem a redesignação da audiência pública marcada para o dia 28 de junho de 2022, às 08:00 horas, e, na sequência, apontar os equívocos e ilegalidades do documento, assim como apresentar recomendações a serem seguidas pelo Ministério da Saúde na elaboração de materiais a respeito de situações de abortamento.

O novo documento do Ministério da Saúde (MS) se propõe a apoiar os profissionais e serviços de saúde no tocante às abordagens atualizadas sobre acolhimento e atenção qualificada nos casos de abortamento, porém, pelos motivos expostos a seguir, a cartilha cumpre uma finalidade distinta: a imposição de obstáculos à concretização do direito à saúde de mulheres, meninas e pessoas que gestam.

Dessa forma, consideramos que, em atenção às evidências, à Constituição, às leis brasileiras e aos deveres ético-profissionais de saúde, o documento deve ser revogado em caráter de urgência, sob pena de prejudicar o atendimento humanizado às pessoas em situação de abortamento, colocando em risco a saúde e a vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam. Nesse sentido, apresentamos as seguintes recomendações, no intuito de que sejam consideradas para a formulação de políticas públicas, incluindo documentos, que tratem do atendimento à saúde de mulheres e meninas nos casos de aborto.

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