O lançamento da Versão Web do App Laudelina, voltado às trabalhadoras domésticas, foi um importante momento de encontro e compartilhamento de experiências e afeto para trabalhadoras e sindicalistas de todo o país que se reuniram em Porto Alegre na última quinta-feira. 

O Auditório Ruy Cirne Lima da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), ficou repleto de trabalhadoras dométicas e Promotoras Legais Populares. A mesa de abertura do evento foi composta pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, pela procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias, pela representante do Conselho Diretor da Themis Denise Dora, pela presidente de honra da Fenatrad, Creuza Oliveira, e pela diretora de RH e Sponsor Brasil do Cummins Powers Women, Lícia Cortiano.

O desembargador Ricardo Martins Costa abriu o evento exaltando a luta histórica das trabalhadoras domésticas pela conquista dos seus direitos, como a carteira de trabalho assinada e a previdência social, que foram garantidos à categoria apenas em 1972.
“Somente em 2013 as trabalhadoras domésticas adquiriram direito semelhantes às demais categorias de trabalhadores, como jornada de oito horas, entre outros”, destacou. Ele ressaltou que as trabalhadoras domésticas estão sujeitas a atos de assédio moral, assédio sexual e a condições de trabalho análogo à escravidão, e trouxe dados estatísticos sobre a situação do emprego doméstico no Brasil, em que prepondera a informalidade e os baixos salários. “Esses dados evidenciam que muito pode ser feito na busca de melhores condições de trabalho doméstico”, afirmou. 

A presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a baiana Creuza Oliveira, falou com a emoção de quem começou a trabalhar como empregada doméstica aos dez anos de idade e há muito tempo luta pela causa. Ela iniciou agradecendo a recepção feita pelo TRT-4. Na sequência, relatou que na Bahia, há muitos casos de trabalhadoras domésticas que começam a trabalhar com 7 anos de idade e são resgatadas aos 60 anos trabalhando na mesma casa, sem salários e sem direitos. Nesse sentido, ao longo do tempo, refere que o movimento sempre esteve em busca de apoio das autoridades na luta pelos direitos da categoria. Creuza ponderou que houve algumas conquistas, mas que é preciso muito mais. “Saímos das nossas casas para cuidar dos filhos dos outros e os nossos ficam à toa. Quem cuida é o irmão ou a irmã maior, ou a vizinha. E muitas vezes essas crianças são abusadas, porque estão em lugar sem segurança. Então, o que nós queremos é muito importante”, defendeu. Ela encerrou sua fala sinalizando a importância da parceria com a Themis e da utilização do aplicativo para disseminar a conscientização da categoria sobre seus direitos. “Nós estamos lutando para que nossos filhos e filhas possam ver o mundo com outra visão. O trabalho doméstico é fundamental para a sociedade”, finalizou. Sua manifestação foi recebida com muitos aplausos pela plateia.

A conversa acerca da relação entre trabalho, tecnologia e direito das trabalhadoras domésticas contou com a participação da advogada Denise Dora, diretora executiva da Artigo 19, da procuradora do trabalho Márcia Medeiros de Farias, representante da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, e da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

Após o diálogo, foi lançada a versão web do aplicativo Laudelina, uma ferramenta que torna possível o acesso às informações sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e aproxima essas trabalhadoras dos órgãos de proteção. Realizado pela Themis e pela Fenatrad, com desenvolvimento da Be220, a nova versão do aplicativo passa a contar com espaço para vídeos, podcasts, redes de contatos e órgãos de proteção para denunciar o trabalho doméstico análogo à escravidão. Outro destaque é a tecnologia PWA, que permite às usuárias o acesso desde o navegador do celular, com agilidade e praticidade e sem a necessidade de fazer downloads ou ter uma conexão de alta velocidade.

De acordo com a diretora da Fenatrad, Luiza Batista, um dos objetivos do aplicativo é manter a categoria atualizada sobre seus direitos e defender as trabalhadoras de quem não a respeita a lei: “É uma ferramenta para acessarmos a qualquer hora, quando tivermos disponibilidade, para nos informarmos sobre os nossos direitos. Muitas trabalhadoras domésticas não sabem o endereço dos sindicatos, que também estão ali.”

A versão inicial do Laudelina já foi reconhecida pelo formato inovador: em 2020, venceu o prêmio Equals in Tech Awards, na “Categoria Acesso – Melhorando o acesso, a conectividade e a segurança de mulheres e meninas à tecnologia digital”. A premiação é uma das principais do mundo para projetos de tecnologia que reduzam a desigualdade entre homens e mulheres. Com as atualizações, o aplicativo democratiza o acesso de novas trabalhadoras.

Realizado pela Themis, pela Fenatrad e pelo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cummins, programa Igual Valor, Iguais Direitos da Care e Global Fund for Women.