Há 25 anos na defesa e promoção dos direitos das mulheres

Festa celebra os 25 anos da THEMIS

A festa para celebrar os 25 anos da THEMIS foi realizada no início do mês. O evento aconteceu em Porto Alegre, no Amadeus Loud. Estiveram presentes figuras que fizeram e fazem parte da história da organização. Um dos momentos altos da noite foi o discurso de Andréa Nocchi, presidente do Conselho Diretor da Themis. Abaixo, há galeria de fotos do evento. 

Confira o discurso na íntegra:

Com imensa alegria, na condição de Presidenta do Conselho Diretor da Themis, coube a mim dirigir essas palavras às que nos honram com a presença nessa noite tão especial. Na minha fala, há uma inflexão do gênero feminino proposital, sem qualquer desrespeito aos homens que aqui estão. Apenas se trata de uma escolha em homenagem a Themis, a deusa, e as Deusas, mulheres que construíram, ao longo destes 25 anos, a história dessa organização.

Em 1993, quando 3 jovens mulheres de poucos mais de 25 anos fundaram a Themis justamente no emblemático dia 8 de março, dia internacional da mulher, podiam sonhar, imaginar, mas jamais ter a certeza de onde chegaria aquela semente plantada.

No ano em que a semente Themis foi plantada o Brasil parecia caminhar de forma definitiva por uma estrada democrática e muito havia a ser feito para enfrentar a violência e as desigualdades que faziam parte da realidade das mulheres.

Os desafios eram muitos, mas o momento político e social de esperança e urgência.

Esperança e urgência expressas no texto do primeiro estatuto escrito por essas jovens mulheres que selaram o compromisso de “romper com a lógica de “estender ” direitos masculinos às mulheres e construir novas referências e paradigmas do que é ser humana no direito”.

Elas sabiam pelo que lutar, elas sabiam que sem uma mudança radical da estrutura patriarcal, machista, racista, discriminatória, sem modificar o olhar da sociedade, das próprias mulheres e, principalmente, dos homens a realidade não seria transformada.

E assim começou essa estória. Na defesa jurídica de mulheres vítimas de violência, no assessoramento e construção de instrumentos jurídicos de proteção dos direitos das mulheres, na participação no consórcio Lei Maria da Penha, no ajuizamento de ação contra Sony e Furacão 2000 pela letra da música Tapinha não dói, na permanente provocação do debate sobre a interseccionalidade de raça e gênero em todas as esferas das relações sociais.

Mas aquelas mulheres, que agora já eram muitas, sabiam que a transformação verdadeira e profunda aconteceria pelo conhecimento, pelo empoderamento das mulheres para que elas pudessem de forma livre e igual traçar o rumo de suas vidas e criar suas redes de proteção, de cultura de paz, de multiplicação de conhecimento.

Então, a ideia de um curso de formação de Promotoras Legais Populares tomou vida. Sim, promotoras de direito forjadas nas vilas populares, nas comunidades carentes, lá onde o Estado não chega, onde tudo é falta.

Nesses 25 anos, são mais de 500 mulheres formadas, ano após ano, disseminando conhecimento, fortalecendo os laços de cidadania e tornando-se uma referência nacional e internacional.

Empoderadas, essas mulheres passaram a cuidar umas das outras, fortalecendo a rede de direitos e solidariedade, aprenderam o valor da escuta e o poder de suas vozes.

Muitas vidas foram transformadas e outras tantas, literalmente salvas.

Muitos avanços consolidados a partir de luta cotidiana rompendo com toda a lógica de negação de direito às mulheres ou, como dizia o documento de fundação, de mera extensão dos direitos masculinos às mulheres.

Dali, passo a passo, tantos outros projetos, tantas outras iniciativas e parcerias, homenagens e prêmios recebidos, reconhecimento nacional e internacional consolidado.

E nesse caminho, tantas mulheres ajudando, tantas se revezando na luta, na superação das dificuldades. Sempre com emoção, sempre com convicção.

O mundo foi mudando, não necessariamente para melhor, mas a tecnologia invadiu nossas vidas e a Themis não ficou de olhos vendados.

Buscou nesses avanços a parceira para seguir lutando pela defesa das mulheres. O aplicativo de telefone móvel chamado PLP 2.0, construído da experiência e necessidade das mulheres vítimas de violência doméstica, é instrumento poderoso para salvar vidas, para resgatar dignidade e cidadania e está sendo utilizado com resultados excelentes.

Não atinge um universo maior de mulheres em situação de violência doméstica e ainda não teve seu uso naturalizado porque falta coragem e vontade política aos homens brancos que dominam os governos, o judiciário, o ministério público e as polícias e que dão mais valor ao carro roubado do que a vida das mulheres.

E enquanto essa é a realidade que predomina, a necessidade de reinvenção e crescimento, a busca por novas possibilidades segue sendo a marca da Themis no seu caminho de luta pela igualdade de gênero, pela justiça e pelos direitos humanos.

Mesmo quando os ventos políticos foram mais favoráveis, quando as políticas públicas voltaram seu olhar, ainda que míope, para as gravíssimas violações de direitos das mulheres, muito ainda era necessário fazer.

Os dados estatísticos continuavam e continuam a demonstrar que mulheres morriam e morrem a cada hora, vítimas de violência doméstica e que as mulheres negras morriam e morrem mais que as brancas e as pobres mais que as ricas; demonstravam e seguem demonstrando também, que as mulheres tinham e tem menos acesso ao emprego, ganhavam e ganham menos que os homens, não eram aceitas e seguem não sendo em diversas atividades e eram e continuam sendo constantemente assediadas e discriminadas. E as mulheres negras muito mais do que as brancas.

Não havia possibilidade, portanto, de parar, nem desistir. Enfrentando dificuldades, mas sempre com coragem, alegria e empatia, as mulheres que construíram a Themis ao longo de sua existência foram seguindo em frente.

E, se o curso de PLPs consolidou a participação de mulheres adultas, havia a necessidade de um projeto de trouxesse juventude e ainda mais frescor para as ideias da Themis. Veio, então, o curso de Jovens Multiplicadoras de Cidadania, as JMCs.

A juventude rompendo com a lógica do abandono cultural, social e político, buscando novos saberes, novas formas de exercício da cidadania e do feminismo. Desde 2003 foram mais de 120 jovens que realizaram o curso e hoje, com suas vidas modificadas pelo conhecimento, por outras possibilidades, elas são multiplicadoras de cidadania.

E como a violência contra as mulheres se apresenta de muitas formas, nas relações de trabalho ela tem sua face mais perversa na precariedade e invisibilidade dos direitos das trabalhadoras domésticas. E, aqui, a sobreposição de discriminações imposta a uma categoria profissional composta essencialmente por mulheres e na sua maioria, por mulheres negras.

E como sempre foi a missão da Themis estar onde as violações estivessem para enfrentá-las, desde 2013 a Themis se dedica também a disseminação de direitos das trabalhadoras domésticas, na sua capacitação, empoderamento e, junto a FENATRAD, na construção do aplicativo Laudelina, finalista do prêmio desafio Google de 2016.

Novamente a tecnologia sendo usada para desenvolver um instrumento de empoderamento de uma categoria profissional vulnerável e invisível que espalha conhecimento, calcula direitos, forma rede de trabalhadoras e presta homenagem a Laudelina de Campos Melo, primeira líder das trabalhadoras domésticas no Brasil.

Não há como contar a estória desses 25 anos sem correr o risco de um longo discurso, não há como nominar as mulheres que emprestaram seu conhecimento, seu tempo, sua capacidade de resistência, muitas de forma absolutamente voluntária, sem correr o risco de esquecer alguma.

As tantas mulheres que pela Themis passaram, hoje atuam no sistema de justiça, nas universidades, na gestão de políticas públicas e em organizações nacionais e internacionais. São advogadas, promotoras, delegadas de polícia, professoras nas universidades, são assistentes sociais, pesquisadoras, escritoras, cientistas políticas, enfim: são o que querem ser e estão onde querem estar!

Não há, também, como enumerar os parceiros institucionais forjados na luta sem escapar algum. Foram tantos e tão especiais.

25 anos depois, a estrada que parecia segura rumo a consolidação de uma democracia plena no nosso Pais tomou um atalho inimaginável.

Um golpe violento aos direitos, à dignidade, à segurança e às garantias constitucionais nos coloca em estado de descrença e desânimo.

O retrocesso tem muito mais do que 25 anos.

Essa realidade, em 2018, no ano em que a Themis atinge sua maturidade como Deusa Mulher Humana, mais do que desencorajar, desanimar, desacreditar, alimenta, pulsa, alavanca.

Se nunca houve a possibilidade de desistir, de fraquejar, de sucumbir, muito menos agora em que todas as mulheres, as negras, as brancas, as indígenas, as quilombolas, as lésbicas, as bissexuais, as trans, as travestis são as primeiras a sentir os efeitos perversos do golpe, da supressão de direitos e do aniquilamento das políticas sociais.

Enquanto houver violação de direitos, enquanto houver feminicídio, discriminação, desigualdade, machismo, haverá luta e resistência.

Nas dificuldades a Themis encontrou terreno fértil para aquela semente plantada em 1993. Nas dificuldades a Themis seguirá adubando essa árvore que se tornou em 2018 e seus frutos, seus galhos e folhas, seguirão dando sombra, alimento e proteção para todas as mulheres que precisarem. Nenhuma a menos. Nenhuma ficará para trás.

Muito embora seja possível identificar todas e cada uma das mulheres que contribuíram para a Themis ser o que é hoje, não combina com a construção coletiva, com a forma de pensar e agir da Themis a personificação desta ou daquela em particular. Somos gratas, infinitamente, umas às outras.

Mas, nesse dia de celebração, de comemoração, de renovação do compromisso da alegria, da empatia e da solidariedade, é muito justo e absolutamente indispensável que se rendam homenagens para aquelas deusas humanas que ousaram, inventaram e fizeram possível esse sonho coletivo chegar onde chegou.

 

Denise, Elenara e Márcia, a equipe de trabalho da Themis, o Conselho Diretor e Fiscal, resolveram simbolicamente bordar nosso agradecimento e de tantas mulheres tocadas pelo trabalho e iniciativa de vocês. Convido a Luana, Jéssica e Lívia, jovens mulheres de 20 e poucos anos, deusas humanas que hoje estão na linha de frente da equipe da Themis a fazer a entrega dessa lembrança feita especialmente para cada uma de vocês.

 

Convidamos, agora, as PLPs presentes para participar do sorteio da estátua da Deusa Themis que é humana e negra. Nessa simbólica homenagem, todo nosso reconhecimento e agradecimento. Pedimos que Guaneci, a representante das PLPs na linha de frente da equipe Themis, para fazer o sorteio do número correspondente.

Para encerrar esse momento de homenagens e registros, convidamos a todas vocês para, como em todo aniversário, cantar o parabéns, fazer um desejo e assoprar as velas. Que esse desejo coletivo, sonhado aqui hoje, seja de vida, de esperança, de confiança e de compaixão. Seja de longa vida à Themis e as deusas humanas chamadas mulheres!


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