O dia 27 de abril marca o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, data escolhida em homenagem a Zita de Lucca, padroeira da categoria, que nasceu na Itália e trabalhou como doméstica desde seus 12 anos.

No Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, destacamos a importância desta categoria para a sociedade brasileira. É também dia de lembrarmos a necessidade da luta por direitos! Somente em 2013, com a Emenda Constitucional n. 72, foram garantidos às trabalhadoras domésticas o limite da jornada de trabalho, o recebimento de horas extras e o recolhimento de FGTS, dentre outros direitos que até então lhes eram negados.

Apenas em 2015, a partir da Lei Complementar n.150, que também ficou conhecida como PEC das domésticas, o recolhimento do FGTS por parte do empregador passou a ser obrigatório, assim como seguro-desemprego, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de dispensa sem justa causa.

Aplicativo Laudelina

Desde 2016 o aplicativo Laudelina oferece um manual sobre os direitos das trabalhadoras domésticas; calculadoras de salário, benefícios e rescisão contratual; lista de instituições de proteção de diferentes cidades do Brasil; e rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região, possibilitando a troca de informações, o fortalecimento de uma rede de apoio, e facilitando a organização das trabalhadoras, inclusive sindical. O aplicativo já conta com cerca de 4 mil downloads.

 

Quem foi Laudelina de Campos Melo?

Laudelina foi uma ativista sindical e trabalhadora doméstica. Sua trajetória foi marcada pela luta contra o preconceito racial, subvalorização das mulheres e exploração da classe trabalhadora. Combateu a discriminação da sociedade em relação às empregadas domésticas, exigindo melhor remuneração e igualdade de direitos sociais. Sua atuação permitiu a regulamentação do emprego doméstico como fundadora do Sindicato das empregadas domésticas.

Laudelina nasceu em 12 de outubro de 1904, em Poços de Caldas, Minas Gerais. Aos sete anos de idade, começou a trabalhar como empregada doméstica, aos 16 anos deu início à sua atuação em organizações de cunho cultural, sendo eleita presidenta do Clube 13 de Maio, agremiação que promovia atividades recreativas e políticas entre os negros de sua cidade.

Fundou, com o apoio do Sindicato da Construção Civil do município de Campinas, o sindicato/associação das domésticas em Campinas. À frente da associação, apoiou dois tipos de ações: um voltado para alfabetização, pois considerava que seria o primeiro passo para conscientização e entendimento da legislação trabalhista e consequentemente reivindicação dos direitos da classe; e atividades que tinham como objetivo estimular a solidariedade entre as trabalhadoras.

 

Para baixar o aplicativo Laudelina acesse: https://themis.org.br/laudelina/
Para saber mais sobre Laudelina de Campos Melo: http://bit.ly/2UCHFcu
Lei Complementar n.150: http://bit.ly/2L0sLgT
Emenda Constitucional n.72: http://bit.ly/2VnzHZh