Mais de uma centena de ativistas, lideranças e trabalhadoras domésticas participaram do II Colóquio CAP Brasil: traçando caminhos para a valorização do trabalho doméstico remunerado, realizado na tarde desta quinta-feira (25). Motivadas pela apresentação do estudo desenvolvido pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a CARE Internacional, a Agência Francesa de Desenvolvimento e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), mulheres do Brasil e de cinco países latino-americanos tiveram uma tarde de compartilhamento de lutas, de vivências, de conhecimento e também de afeto.

A diretora executiva da Themis, Márcia Soares, deu início ao evento ressaltando que as trabalhadoras domésticas são a categoria mais vulnerabilizada devido à pandemia de coronavírus. “O papel da Themis, neste momento, é o de denunciar essa condição e o de estar junto à Fenatrad e às companheiras trabalhadoras domésticas”, afirmou a advogada.

Em seguida, a socióloga Thays Monticelli, responsável pela elaboração do levantamento, destacou o caráter desafiador do projeto, no qual as próprias profissionais sindicalizadas participaram ativamente, enquanto pesquisadoras, de uma das etapas do estudo. “O levantamento foi realizado entre setembro de 2019 e janeiro de 2020, antes do período da pandemia. Ainda assim, ele mostra como já era uma realidade a situação dramática de precariedade e exploração enfrentada por essas trabalhadoras”, ressaltou Thays.

Uma das conclusões da pesquisa é de que a PEC das Domésticas, que entrou em vigor em 2013 no país, ainda é desconhecida pela maioria das empregadoras (83% disseram não conhecer a legislação) e pelas trabalhadoras domésticas (70% afirmaram não saber o que diz a lei).

Após a apresentação, representantes da Care e de entidades sindicais do Equador e da Colômbia estabeleceram paralelos entre a pesquisa desenvolvida no Brasil e a realidade observada por elas nos demais países latino-americanos. Ao finalizar o evento, a presidente da sindicato de Nova Iguaçu e integrante da diretoria da Fenatrad, Cleide Pinto, ressaltou a importância da participação das trabalhadoras na produção de conhecimento sobre a categoria. “Nós sempre falamos: ‘nada sobre nós, sem nós’. Não temos o canudo, mas temos o estágio. Então, precisamos que as pesquisas sobre o trabalho doméstico incluam a nossa vivência”, afirmou.

E-books

A pesquisa resultou em dois e-books: “Estudo CAP Brasil: traçando caminhos para a valorização do trabalho doméstico remunerado” e “Caso do Brasil: Estudos sobre a convenção 189, recomendação 201 e Lei Complementar 150/15”, que analisa o processo de ratificação da Convenção 189 e Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a implementação da Lei Complementar nº 150 (PEC das Domésticas).

Trata-se de um estudo aprofundado sobre a realidade da categoria, buscando subsidiar algumas ações estratégicas para compreender os comportamentos, as atitudes e as práticas (CAP) da sociedade civil sobre a valorização do trabalho doméstico remunerado no Brasil.

Os e-books também estão disponíveis na versão em espanhol:

Estudio CAP Brasil: trazando caminos para la valoración del trabajo remunerado del hogar

El Caso de Brasil: estudio sobre el Convenio 189, la Recomendación 201 y la Ley Complementaria 150/15 

 

Sobre a PEC das Domésticas

Em 2 de abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, mais conhecida como a PEC das Domésticas (PEC 66/2013). Com essa conquista, os trabalhadores domésticos adquiriram uma jornada de trabalho de 8 horas por dia, totalizando 44 horas semanais, passando a ter direito a horas extras. Os trabalhadores formais (com carteira de trabalho assinada) passaram a ter assegurados por lei direitos como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, auxílio-acidente de trabalho e pensão por morte. Desde a entrada em vigor da PEC, houve a aprovação da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72, e o trabalhador doméstico passou a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno e adicional de viagens, entre outros.