O jornal Zero Hora desta quarta-feira (19/8) publicou artigo da advogada e sócia da Themis Domenique Goulart sobre o caso da menina de 10 anos que foi violentada e engravidada pelo tio. Leia o artigo na íntegra:

Uma menina de 10 anos, no Espírito Santo, grávida em decorrência de estupro, tendo como suspeito seu próprio tio, conseguiu acessar seu direito somente após uma semana de múltiplas violências. A brutalidade do caso tem revelado a enorme inacessibilidade ao direito à interrupção de gravidez por risco de vida à gestante e por violência sexual. Nessas situações, o procedimento de aborto é direito garantido às brasileiras desde de 1940 pelo artigo 128 do Código Penal, devendo ser realizado pelo SUS. 

Diversas organizações emitiram posicionamento nos últimos dias em relação à importância de garantir o acesso à menina, que fora estuprada desde os seis anos, violências que só cessaram por conta da gravidez. Apesar de não ser necessária qualquer decisão judicial para a realização do procedimento, o caso foi judicializado. O juízo responsável pelo caso autorizou o pedido do Ministério Público, reconhecendo a soberana vontade da menina, referindo seu profundo sofrimento.

Mesmo com a decisão judicial, o hospital referência negou indevidamente realizar o procedimento pelo tempo gestacional. No entanto, não há qualquer limite legal quanto ao tempo para interromper a gravidez nos casos autorizados pelo Código Penal e também em gravidez de fetos anencéfalos. Além disso, levantamento do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) demonstra que, entre os 10 e os 14 anos, a mortalidade materna é maior. Quanto mais avançada a gravidez, maior o risco à vida da gestante. 

Táticas sigilosas e articuladas de movimentos de mulheres tiveram de ser realizadas para proteger a menininha de novas violências, pois seu nome e seu percurso foram divulgados por propagadores/as atos de ódio. Ela ainda passou por toda uma saga, perseguida por grupos fundamentalistas, os quais chamaram-na de assassina em frente ao hospital.

Aqueles que a violentaram e tentara negar sua autonomia chamaram-na de assassina, projetando na menininha todos os demônios que habitam em si próprios para conseguirem se ver como puros e bons, para justificarem seus atos brutais e cruéis.