Como você se sentiria se sua casa fosse invadida sem um mandado?

Essa pergunta atravessa o cotidiano de quem vive nas comunidades brasileiras, onde o que é inaceitável para uns, é rotina para muitos. Foi assim com Jane Beatriz Machado da Silva, mulher negra, mãe, avó, bisavó, servidora pública, ativista, Promotora Legal Popular e liderança respeitada na comunidade da Grande Cruzeiro, em Porto Alegre. Em 8 de dezembro de 2020, Jane foi morta na frente de sua família, na porta de sua própria casa durante uma operação ilegal de 8 integrantes do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, ao tentar impedir mais uma invasão arbitrária de seu domicílio.

Sem mandado, sem justificativa legal, sem humanidade.

O caso de Jane não é isolado. É parte de uma estrutura de violência racista e institucionalizada que atravessa a vida de milhares de pessoas negras nas comunidades do Brasil. É a reprodução cotidiana de um Estado que enxerga territórios inteiros como alvos a serem vigiados, invadidos, silenciados.

O caso de Jane não é isolado. Ele reflete uma realidade marcada por uma estrutura de violência racial e institucional que atinge de forma contínua a vida de milhares de pessoas negras em comunidades por todo o Brasil. Trata-se de um padrão que revela como determinadas áreas seguem sendo tratadas de maneira desigual, sob constante vigilância e com frequentes violações de direitos.

Jane sabia dos seus direitos. Por isso não se calou. Por isso foi morta. Desde então, temos percorrido um longo caminho por justiça. A denúncia foi primeiramente rejeitada por suposta morte natural, mas o Tribunal de Justiça de forma unânime entendeu que deveria ser aceita a denúncia e dar andamento às audiências.

Sua morte revela o abismo entre a promessa constitucional de igualdade e a realidade brutal das comunidades brasileiras. Em um país onde quase 8 em cada 10 pessoas mortas por intervenção policial são negras, o assassinato de Jane é um grito por justiça. E um alerta: até quando?

Agora, o caso está nas mãos do sistema de justiça. A próxima audiência, marcada para 13 de agosto, é decisiva. O que for definido a partir de agora dirá se a Justiça gaúcha está disposta a reconhecer casos de violência policial,  a proteger a vida nas periferias e reparar as vítimas  ou se seguirá legitimando o silêncio das armas e a impunidade do fardamento quando ele age ilegalmente.

Por isso, este manifesto é um chamado. A decisão também está em suas mãos. Apoie a campanha Justiça por Jane e nos ajude a mobilizar a opinião pública por memória e reparação.