ONG feminista há 20 anos na defesa dos direitos das mulheres

Themis presta orientação jurídica para trabalhadoras domésticas em estação da Trensurb

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Com o objetivo de conversar com trabalhadoras domésticas e informá-las de seus direitos, a ONG Themis — Gênero, Justiça e Direitos Humanos realizou nesta terça-feira (26) a segunda edição da Estação Themis, na Estação Mercado da Trensurb. Das 8h30 às 15h, a equipe técnica da organização montou uma estrutura com mesas, cadeiras e cartazes e realizou a distribuição de panfletos para as pessoas que passaram pelo local, especialmente mulheres. A atividade faz alusão ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado nesta quarta-feira (27).
A presença das profissionais da Themis chamava atenção especialmente de outras mulheres que passavam pelo local, fazendo com que muitas saíssem lendo os materiais ou fossem até as profissionais para conversar. A atividade, embora inédita, está inserida no contexto de trabalho da organização, conforme explicou a coordenadora de projetos Michele Savicki. “Temos trabalhado com isso desde 2013, fizemos oficina por todo o Brasil para fortalecer redes de trabalhadoras domésticas, o que inclusive teve uma influência indireta na aprovação da lei que regulamentou a profissão, na medida em que consolidou sindicatos e organizações”, relata ela.
Agora, após a conquista de direitos com a regulamentação da proposta de emenda constitucional (PEC) que determina o recebimento de horas extras, adicional noturno e FGTS, a necessidade é empoderar e informar as trabalhadoras, aponta Michele. “Se elas sabem seus direitos, têm mais possibilidade de exigir que eles sejam cumpridos”, reflete, acrescentando que a Themis trabalha diretamente com mulheres de camadas mais excluídas do sistema de Justiça, como negras e de classes mais baixas, onde estão inseridas as trabalhadoras domésticas.

Além das próprias domésticas, patroas que passaram pela Estação também pegaram o panfleto, ou houve quem pegasse para algum parente, amigo ou conhecido. Foi o caso de Líria Flores, que trabalha no Jornal NH, em Novo Hamburgo, e mora em São Leopoldo, onde a mãe é trabalhadora doméstica. “Semana passada a gente tentou procurar onde havia um sindicato lá, mas não encontramos. Agora, perguntei aqui e poderemos ir no endereço certo, além de ter pego informações sobre os direitos dela com a nova lei”, afirmou ela, que não sabe se a situação da mãe já está regularizada.
Já uma diarista que passava pelo local chegou a se sentar e pedir orientações, perguntando as diferenças e semelhanças entre a situação dela e as leis aprovadas para domésticas. Segundo ela, que preferiu não dizer seu nome, a patroa “abusa” da sua boa vontade, não pagando horas extras quando é devido e exigindo que ela realize mais atividades do que o acordado previamente. De acordo com a PEC, os direitos obtidos em 2013 valem também para diaristas, observando-se as especificidades da profissão.

Para a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, ainda há resistência por parte de certos patrões em aceitar as conquistas de direitos. Ela, que esteve no local entregando panfletos e falando com outras mulheres, veio a Porto Alegre participar de seminário sobre o assunto realizado nesta segunda-feira (26). “É importante que os patrões deem valor para a pessoa que está dando condições deles chegarem em casa e estarem com tudo limpo, organizado, os filhos com o dever de casa pronto. Tem gente que tem uma trabalhadora na sua casa há 20 anos e dispensa para não ter que pagar R$ 72 de FGTS”, lamenta.

Conforme explica Michele, o governo federal criou uma plataforma chamada “e-social“, em que é possível cadastrar todas as informações da trabalhadora e obter os documentos necessários e guias para pagamento de FGTS. Isso foi feito como forma de facilitar a implantação da lei, visto que a situação é diferente da de funcionários em uma empresa. “O cadastramento começou em novembro do ano passado, e a princípio todas devem ser cadastradas. Por enquanto, há pouco mais de 1 milhão e 700 na plataforma, enquanto estima-se que haja cerca de 7 milhões de trabalhadoras no país”, afirma. Ela também aponta que é importante que isso seja fiscalizado, pois enquanto no início houve uma grande adesão, agora não há tanta procura.
A atividade na Trensurb foi feita a partir de uma parceria com a empresa, pela perspectiva de que se trata de um local com grande circulação de trabalhadores os quais, em geral, não têm condições de ter uma condução própria e vivem na região metropolitana de Porto Alegre. No dia 8 de março, a Themis já havia realizado a primeira edição do projeto, com o foco no combate à violência contra a mulher. O evento teve ainda o apoio da Fenatrad, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e das Promotoras Legais Populares.

Fonte: SUL 21


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