Lei Maria da Penha completa 16 anos em meio a retrocessos
Marco para a proteção das mulheres, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 16 anos neste domingo (7). A norma que leva o nome de uma farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 é considerada uma legislação referência em todo o mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. Desde que foi instituída, a violência […]