“É um contrassenso deixar de aplicar o previsto na Lei por conta da elevada demanda de processos”, diz advogada sobre nota da CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na quarta-feira (15), nota técnica na qual se manifesta contra o Projeto de Lei 3.244/2020, que prevê a ampliação das competências das varas de violência de doméstica. De acordo com o documento, além de processar casos envolvendo agressões contra mulheres, os juizados passariam a analisar questões sobre partilha […]
Themis promove ciclo de debates sobre Lei Maria da Penha
Os 15 anos de implementação da Lei Maria da Penha serão debatidos em um ciclo de debates promovido pela Themis, pela Clínica de Direitos Humanos da UniRitter e pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas. Os encontros virtuais ocorrem em 21 (terça-feira) e 23 de setembro (quinta-feira), das 10h às 12h. Na terça-feira, o […]