A pandemia de coronavírus que afeta o mundo impôs dificuldades de acesso a direitos básicos para Promotoras Legais Populares (PLPs) e trabalhadoras domésticas, grupos de mulheres apoiados pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Por conta da pandemia e da necessidade de isolamento social, trabalhadoras autônomas, realidade da maioria das PLPs e das diaristas, ficaram sem serviço e sem renda. Muitas estão sofrendo uma série de violações de direitos por causa da ausência de remuneração. Entre eles estão os direitos à alimentação, à saúde e ao bem estar, à comunicação, ao acesso à informação e à segurança, necessidades básicas cuja ausência reflete na violação ao próprio direito à dignidade.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o regime de isolamento tem imposto uma série de consequências para a vida de milhares de mulheres que já viviam em situação de violência doméstica. O cenário é desalentador, com muitas mulheres sendo obrigadas a permanecer mais tempo no próprio lar junto a seu agressor, com os filhos e vendo sua renda diminuída. Além disso, 39% dos empregadores dispensaram as trabalhadoras domésticas de suas casas sem manter o pagamento sugerido pelo Ministério Público do Trabalho, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva.

Em meio a este cenário, a Themis está mobilizada para dar continuidade ao trabalho de defesa de direitos com as PLPs e trabalhadoras domésticas, para que essas mulheres sejam protagonistas de seus direitos. As Promotoras Legais Populares são lideranças comunitárias femininas que atuam na multiplicação de conhecimento, orientação, encaminhamento, acompanhamento de vítimas de violência e também promoção e participação em discussões referentes à garantia dos direitos das mulheres. Por meio do SIM – Serviço de Informação à Mulher, as PLPs fornecem informações jurídicas sobre o que fazer em caso de violência física, psicológica, maus tratos e todos os tipos de abusos contra mulheres, encaminhando, se necessário, as vítimas às instituições públicas competentes.

Maria Guaneci de Ávila, do bairro Restinga, em Porto Alegre, e integrante da primeira turma de promotoras legais populares formadas pela Themis, ressalta a importância do trabalho dessas lideranças: “é essencial na prevenção da violência, na escuta, na divulgação de informações e no acesso aos direitos”.

Por conta do coronavírus, do isolamento social, do aumento da violência doméstica e da diminuição de renda, esse trabalho torna-se ainda mais importante neste período e exige um suporte extra para seguir funcionando. Em termos práticos, a defesa dos direitos passa por medidas emergenciais, como fornecimento de alimentos, recargas de celular e nova ação de apoio à saúde mental e ampliação das ações atenção a violência contra as mulheres (confira a íntegra das ações abaixo).

Ao longo de sua história, a Themis formou mulheres para conhecer seus direitos e ajudar outras por meio do nosso programa de empoderamento legal, construindo uma rede de ativismo e solidariedade entre mulheres. Com o agravamento das condições sociais e de saúde por conta da pandemia, hoje nosso foco tem sido olhar para a garantia dos direitos básicos dessas mulheres, construindo estratégias para que possam enfrentar a crise com segurança e dignidade, ressalta Renata Jardim, Coordenadora de programas da Themis.

Conheça as ações

– Parceria com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) para auxiliar na distribuição de cestas básicas para as trabalhadoras domésticas nos municípios de incidência do projeto, em parceria com os sindicatos da categoria. São mais de 150 mulheres cadastradas junto ao MPT-RJ;

– Parceria com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Canoas para acompanhamento das mulheres com Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha. O acompanhamento é realizado pelas Promotoras Legais Populares de Canoas, com apoio técnico da Themis e do Mestrado em Direito da UniRitter Canoas;

– Em abril, foi publicado o guia orientador para trabalhadoras domésticas remuneradas durante crise do coronavírus. O objetivo é informar, de maneira simples e direta, as trabalhadoras domésticas sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários. Elaborado no âmbito do projeto Mulheres, Dignidade e trabalho, o documento foi desenvolvido em parceria pela Themis, Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e Care Internacional, com apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento.

– Garantia do direito à alimentação, à saúde e ao bem-estar: distribuição de cestas básicas e recarga de celulares a PLPs e apoio ao Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Canoas/RS, Recife/PE e Salvador/BA;

– Parceria com a Clínica feminista na perspectiva interseccional da UFRGS por meio do qual estão sendo criados grupos de cuidado para Promotoras Legais Populares. Os encontros são semanais e acontecem até três mulheres de forma online. Além dos grupos, a iniciativa tem o objetivo divulgar informações sobre saúde mental e acesso a direitos para as mulheres em situação de risco relacionados à violência de gênero;

– Para dar sustentabilidade às ações: criação do Fundo SIM (Serviço de Informação à Mulher), uma ação de enfrentamento à violência contra as mulheres. No contexto da pandemia, está apoiando mulheres trabalhadoras domésticas e Promotoras Legais Populares para sobreviverem à crise com dignidade e segurança, além de fornecer de cestas básicas e recarga de celulares para aquelas que necessitam. Está estruturando, ainda, o trabalho das PLPs para seguirem com seu ativismo e construindo ações mais amplas de apoio às mulheres, em especial daquelas em situação de violência.