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Fórum da Questão Penitenciária questiona resposta da União à OEA

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Texto de Ana Rita Marini/Departamento de Comunicação Imprensa AJURIS.

O Fórum da Questão Penitenciária analisou a resposta da União à medida cautelar deferida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), referente ao Presídio Central de Porto Alegre, e observou que se tem avançado muito pouco na efetivação das medidas cautelares. “Entendemos que não houve avanço concreto”, afirma Gilberto Schäfer, vice-presidente Administrativo da AJURIS, integrante do Fórum.

A análise resultou em uma série de questionamentos ao governo brasileiro – quanto à saúde, às vagas, à administração, o monitoramento das mortes dos apenados – que foram encaminhados à CIDH por meio eletrônico na última quinta-feira, dia 3 de abril, somando-se ao pedido de visita do Comissionado ao PCPA. Os pedidos de informações serão encaminhados nesta semana também para a União e para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Em suas considerações, o Fórum destaca a morte de dezesseis apenados e solicita que o governo brasileiro monitore e trate como suspeitos todos os óbitos ocorridos no PCPA, ou no deslocamento para o Hospital, ou no Hospital. Para isso, requer informação sobre cada evento; que seja destacado  funcionário específico para tal – e o nome informado aos peticionários e à CIDH –, bem como a data da realização de perícias necessárias e quais foram as diligências investigativas; quais medidas preventivas foram tomadas em cada caso para evitar mortes em contextos semelhantes; datas de conclusão de inquéritos, se houve apuração de eventual autoria e a data de envio ao MP, com eventual denúncia.

Quanto à questão da saúde, o Fórum verifica que, apesar da intenção de melhora, a situação segue gravíssima, com reduzido número de profissionais, distribuição inadequada de medicamentos e falta de informações sobre tratamentos.

No que diz respeito à superlotação, as informações foram consideradas confusas e até contraditórias, dificultando a compreensão e a verificação de quais vagas serão, de fato, abertas no sistema penitenciário. “Faltam documentos que comprovem as afirmações e perspectivas do Estado brasileiro”, aponta a análise. Muitas das vagas que foram informadas pelo Estado já estão comprometidas no sistema penitenciário do RS e não contribuíram para o esvaziamento pretendido do PCPA, que segue com mais de quatro mil presos e sem perspectiva de outra realidade, conclui o Fórum.

Desdobramentos

O objetivo do Fórum da Questão Penitenciária é que a medida cautelar 08/2013 deferida pela CIDH seja cumprida pela União e resulte na melhora efetiva das questões prisionais. “Entendemos que foi um grande avanço para os direitos humanos a concessão da medida liminar. É preciso, agora, que os governos federal e estadual demonstrem o cumprimento das medidas cautelares”, destaca Gilberto Schäfer.

O documento Análise da Resposta da República Federativa do Brasil a respeito das Medidas Cautelares deferidas pela CIDH está disponível, na íntegra, aqui.

O Fórum da Questão Penitenciária é formado pelas seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS); Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS); Clínica de Direitos Humanos da Uniritter; Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara De Execução De Penas e Medidas Alternativas De Porto Alegre; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS); Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape); Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS (OAB/RS) e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

Fonte: Ajuris.


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