ONG feminista há 20 anos na defesa dos direitos das mulheres

Empoderamento legal: Enfrentando a violência de gênero através do fortalecimento legal

Esse artigo foi escrito originalmente para a Rede Global de Empoderamento Legal –  Namati. O texto contribui para o debate sobre o fortalecimento legal de lideranças comunitárias no enfrentamento a violência de gênero. 

Denise Dourado Dora é um das fundadoras da THEMIS. É advogada especializada em Direitos Humanos, mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela University of Essex.

“Estima-se que 35% das mulheres em todo o mundo tenham experimentado violência física ou sexual de uma pessoa conhecida ou violência sexual praticada por um estranho em algum momento de suas vidas. No entanto, alguns estudos nacionais mostram que até 70% das mulheres sofreram violência física e/ou sexual doméstica”- ONU Mulheres.

Em todo o mundo, mulheres e meninas experimentam violência, seja física, moral ou sexual, diariamente. No Brasil, por exemplo, 15 mulheres morrem a cada dia como consequência da violência baseada em gênero, um estupro é relatado a cada 11 minutos, e somente em poucos casos é que a investigação e a punição são apropriadas.

Se a violência baseada no gênero é um problema sistêmico; se governos e legisladores estiverem cientes disso; e se os sistemas de justiça não fornecem reparação, o que as mulheres devem fazer? Essa questão inspirou o movimento feminista global nos últimos 50 anos a lançar campanhas, repensar políticas públicas e criar redes de solidariedade e apoio mútuo entre as mulheres.

Hoje, pelo menos 140 países têm nova legislação sobre violência doméstica e sexual proposta e discutida pela sociedade civil e grupos de mulheres. Apesar desses esforços, ainda há falta de fiscalização por parte de agências governamentais e órgãos judiciais. Uma das ferramentas mais poderosas para enfrentar essa falta de responsabilidade do Estado é o empoderamento legal para as mulheres.

Na América Latina, um número crescente de grupos de mulheres como a THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos agora estão formando as “promotoras legais populares”. Promotoras legais populares é uma metodologia onde líderes comunitárias fazem parte de uma experiência de aprendizado por mais de 6 meses para obter informações sobre direitos fundamentais – leis antidiscriminação, violência de gênero, direitos sexuais e reprodutivos, direitos trabalhistas. Elas se apropriam de conhecimento sobre serviços públicos de implementação das leis, tribunais judiciais e procedimentos legais.

Somente no Brasil, existem mais de 100 grupos explorando essa metodologia de empoderamento legal, com milhares de mulheres trabalhando em suas comunidades para lidar com a violência e a discriminação. Depois de muitos anos, há evidências de que a conscientização jurídica fornece apoio para evitar o abuso de gênero, criando um novo ciclo de vida sem violência.

A justiça tem, em geral, uma abordagem de cima para baixo. O empoderamento legal subverte esta ordem criando uma dinâmica onde as comunidades constroem soluções de forma independente. Se estas comunidades estão conscientes dos seus direitos, e também sobre as formas de defendê-los e implementá-los, podemos construir um movimento sólido de pessoas ao redor do mundo que possam projetar e desenvolver novos conceitos de justiça, agora de baixo para cima. “Conhecendo a lei, usando a lei, moldando a lei ”, como sempre diz Vivek Maru, da Namati.

O desafio que temos pela frente é conectar ainda mais essas experiências de mulheres transformando ambientes violentos em espaços pacíficos, o que liga os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, número 5 sobre igualdade de gênero e o 16 sobre acesso à justiça, fornecendo uma estrutura sólida para lidar com a violência baseada no gênero no mundo.

O acesso à justiça é fundamental para a realização dos direitos das mulheres e igualdade de gênero.  Assine e compartilhe a petição para #TipTheScales em direção a #JusticeForAll!


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