O seminário “Trabalho Doméstico Remunerado: Direitos, Justiça e Trabalho Decente – um caminho da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos”, que será realizado no dia 6 de agosto, em Brasília, marcará a apresentação da proposta de resolução elaborada pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O documento estabelece princípios, diretrizes e recomendações voltados à proteção dos direitos humanos das trabalhadoras domésticas remuneradas no Brasil.
Realizado pelo CNDH, com apoio da Themis e da Fenatrad, o seminário reunirá representantes do poder público, do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil, lideranças sindicais, pesquisadoras e trabalhadoras domésticas para debater os desafios enfrentados pela categoria e os caminhos para fortalecer a garantia de direitos no país.
Durante a atividade, será apresentada a proposta de resolução que posteriormente será submetida à votação no plenário do CNDH. O texto busca consolidar parâmetros para a atuação do Estado na promoção do trabalho decente, da formalização das relações de trabalho, da proteção social e do acesso à justiça para uma categoria historicamente marcada pela informalidade e pelas desigualdades.
A programação contará com a participação da Presidência do CNDH, da Themis, da Fenatrad, de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Auditoria Fiscal do Trabalho e do conselheiro Ismael José César (Central Única dos Trabalhadores), responsável pela apresentação da proposta durante o encontro.
Ao longo dos debates, serão discutidos temas centrais da minuta apresentada ao Conselho, como os avanços legais conquistados pelas trabalhadoras domésticas, os desafios para a efetivação de direitos, o fortalecimento da organização sindical, além do acesso à justiça e da responsabilização por violações enfrentadas pela categoria.
Mais do que aprofundar a discussão sobre a resolução, o seminário buscará fortalecer o diálogo entre sociedade civil, instituições públicas e organismos internacionais em torno da construção de políticas públicas que reconheçam o trabalho doméstico remunerado como uma atividade essencial e assegurem condições dignas para quem o exerce.
A iniciativa integra os esforços da Themis e da Fenatrad para ampliar a implementação das Convenções nº 189 e nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam, respectivamente, do trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores domésticos e da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A expectativa é que as discussões contribuam para a aprovação da proposta de resolução e para o fortalecimento da proteção dos direitos das trabalhadoras domésticas no país.