Themis assina nota de solidariedade à organização Católicas pelo Direito de Decidir
Na última terça-feira, 27, foi publicada uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impôs censura ao nome da organização Católicas pelo Direito de Decidir. Segundo a decisão da 2ª câmara de Direito Privado, a associação não poderá usar o “católicas” no nome porque teria finalidade incompatível com os “valores adotados pela Igreja Católica de modo geral e universal”. A Católicas pelo Direito de Decidir atua no Brasil há 27 anos sendo reconhecida nacional e internacionalmente pelo seu trabalho de incidência em defesa dos direitos das meninas e das mulheres, entre eles o direito a optar pelo aborto legal em casos previstos na lei (estupro, risco de morte da mãe e anencefalia).
Para nós, que integramos a sociedade civil brasileira, a decisão viola gravemente os direitos à liberdade de expressão e associação, além de corroborar com práticas censórias que caminham na contramão das sociedades democráticas. Decidir unilateralmente pela mudança de nome de uma entidade reconhecida, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abre um precedente jurídico e político muito perigoso e é um ato digno de rechaço inclusive porque, em nenhum outro país – seja na América Latina, nos EUA ou na Europa – que a organização atua, foi vítima desse tipo de ingerência e perseguição.
Diante disso, as entidades abaixo assinadas não só repudiam a decisão e expressam solidariedade à Católicas pelo Direito de Decidir, como também se colocam no acompanhamento e na luta contra mais este ataque às organizações da sociedade civil. Não recuaremos na defesa de que a entidade seja chamada pelo nome que lhe é próprio e digno de reconhecimento desde que surgiu. Reafirmamos que a sociedade civil organizada, seja na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, em defesa do Estado laico, da liberdade religiosa, seja dos demais direitos humanos, é parte fundamental das sociedades democráticas e sua atuação deve ser reconhecida e garantida pelos poderes judiciário, executivo e legislativo.
Que a Católicas pelo Direito de Decidir, assim como todas as organizações da sociedade civil brasileira, sejam, a cada dia, mais reconhecidas pelos seus relevantes papéis na defesa de direitos e por uma vida digna e justa para todas e todos.
Assinam esta nota:
- Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Ação Educativa
- Aliança de Batistas do Brasil
- Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
- Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB Rio
- ARTIGO 19
- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
- Associação de Favelas de São José dos Campos
- Associação de Juventudes, Cultura e Cidadania – AJURCC
- Associação Ecumênica de Teólogos/as do Terceiro Mundo, ASETT
- Associação Mulheres da Comunicação – Goiás
- Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia ANPEPP
- Associação Vida Brasil
- Bruta Flor Coletivo Feminista – PB
- CAMP – Escola de Cidadania
- CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora
- CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular
- Central de Movimentos Populares – CMP
- Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
- Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais/CACES – Organização feminista, anticapitalista e antirracista
- Centro de Educação e Assessoria Popular – CEDAP
- Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude – CAJUEIRO (Goiânia-GO)
- Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe Josimo-MA.
- Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ)
- CEPIA – Cidadania Estudo Pesquisa Ação
- CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- Comissão da Mulher Advogada da OAB – Pará
- Coletivo Contágio – Grupo de Arte e HIV/aids
- Coletivo de Juristas Feministas
- Coletivo de mulheres de Ananindeua em Movimento
- Coletivo Feminista 4D (RJ)
- Coletivo Madalenas RJ
- Coletivo Mulheres, Políticas Pública e Sociedade – MUPPS
- Coletivo Vozes Marias (Recife/Pernambuco)
- Comissão Atenta e Forte (Comissão de Combate à Violência contra as Mulheres no Carnaval)
- Comissão da Mulher Advogada – OAB/PAl
- Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
- Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
- Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM/Brasil
- Comunidade Cristã na Zona Leste – SP (CCZL)
- Conectas Direitos Humanos
- CSP- Conlutas
- Cunhã Coletivo Feminista
- Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Campina Grande (DCE UFCG)
- Diversidade Católica do Rio de Janeiro
- Espíritas Plurais
- Evangélicas Pela Igualdade De Gênero – EIG
- Evangélicxs Pela Diversidade
- Frente Evangélica pela Legalização do Aborto – FEPLA
- FICAS
- Rede Ecumênica da Juventude – REJU
- Rede Feminista Curviana
- Rede TeoMulher
- Fórum de Gênero da Aliança de Batistas do Brasil
- Fórum de Mulheres de Imperatriz-MA
- Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
- Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação – FNDC
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Frente De Evangélicos Pelo Estado De Direito
- Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex PR
- GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
- ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
- ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- GEPSID – Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividades e Instituições em Dobras – (UERJ/UFRJ/IFRJ)
- Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero.
- GIV – Grupo de Incentivo à Vida
- GREFAC – Grupo de Estudos sobre Família Contemporânea (UERJ/UFRJ)
- Grupo (CNPq) Saúde Mental e Gênero (UnB)
- Grupo de Trabalho sobre Feminicídio em Salvador, Bahia – GTFem
- Grupo Filho de Davi – Católicxs pela diversidade – Iguatu Ce
- Grupo Inquietações: arte, saúde e educação (UFPA)
- GT Mulheres e Agroecologia da Articulação do Semiárido Paraibano
- GT Psicologia e Estudos de Gênero da Anpepp – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
- IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
- IDhES – Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
- Igreja Batista Do Caminho – RJ
- Igreja da Comunidade Metropolitana de Belo Horizonte
- Igrejas da Comunidade Metropolitana do Brasil
- Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
- Iniciativa das Religiões Unidas – URI/ Círculo de Cooperação Borborema
- Instituto Caminhante (ICa)
- Instituto de Estudos da Religião – ISER
- Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social
- Instituto Lélia Gonzalez
- Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
- Internacional Mouvement We Are Church – Nós Somos a Igreja – São Paulo/SP Brasil
- Iser Assessoria – Religião, Cidadania e Democracia
- Justiça Global
- Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
- Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH)
- Laboratório de Teorias e Práticas Feministas / PACC – UFRJ
- LGBTQIA+ Espíritas
- MOSMEB – Movimento Social de Mulheres Evangélicas do Brasil
- Move Social
- Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará- MAMEP
- Movimento Mulheres em Luta (MML)
- Movimento Vamos Juntas – Campina Grande/PB
- Mulheres Contra o Fascismo Pará
- Mulheres de Asé do Brasil
- MUSA – Programa de Estudos e Cooperação Técnica em Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia
- Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP)
- Núcleo Madalenas da Rede Nacional de Grupos Católicos LGBT
- NUDERG – Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero (UERJ)
- NUDERG- Nucleo de Estudos sobre Desigualdades e Relações de gênero
- Ocupa Política
- Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
- Plataforma Intersecções
- Projeto Liberdade Igualdade Sororidade LIS
- Projeto Redomas
- Projeto Saúde, Cidadania e Direitos Humanos/UFPA
- PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
- RBdc – Rede Brasileira de Conselhos
- Red TEPALI (teólogas, Pastoras, Activistas y Lideresas Cristianas)
- Rede Conhecimento Social
- Rede de Comunicadores e Comunicadoras por Direitos Humanos no Pará
- Rede de Mulheres da Associação Mundial de Rádios Comunitárias AMARC Brasil
- Rede de Mulheres em Comunicação
- Rede Democracia e Participação
- Rede Fluminense De Núcleos De Pesquisa De Gênero, Sexualidade E Feminismos Nas Ciências Sociais – Redegen
- Rede Jornalistas Livres
- Rede Jubileu Sul Brasil
- Rede Madalenas
- Rede Médica pelo Direito de Decidir – Global Doctors for Choice /Brasil
- Rede Nacional de Grupos Católicos LGBT
- Rede TeoMulher
- REDE TEPALI – BRASIL
- RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
- Ser-Tão, Núcleo de Ensino, Extensão e Pesquisa em Gênero e Sexualidade
- Setor de Gênero do MST
- Observatório de Sexualidade e Política
- SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
- Telia Negrão – Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe/RSMLAC
- Tem Mulher na Igreja!
- Terra de Direitos
- Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
- Ylê Asé Ojú Oyá – SP
- Instituto Cultural Barong
- Movimento Negro Evangélico – Bahia
- IPJ – Instituto Paulista de Juventude
- GREPO (Gênero, Religião e Política) Grupo de pesquisa do Programa de Pós Graduação em Ciência da religião da PUC-SP
- Grupo de Pesquisa Mídias Alternativas na Amazônia. CNPq -UFPA
- Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicidio/Piauí;
- FOAESP – Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo
- Rede Madalenas
- Frente Evangélica pela Legalização do Aborto – FEPLA
- Coletivo Feminista Maria Augusta Thomaz (Magu) – SP
- Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
- Grupo de pesquisa (CNPq) Saúde mental e Gênero/UnB
- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
- Quilombo Raça e Classe
- MARIAS
- Frente Feminista Pará
- CEJIL Centro pela Justiça e o Direito Internacional
- Política para Mulheres – Belém/Pa
- Comissão da Mulher Advogada da OAB Pará
- Grupo de Ação Pastoral da Diversidade – Católicxs LGBTI+ – São Paulo