STF derruba lei municipal que proibia ensino de “ideologia de gênero”
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira (24) o julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015. A Corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de […]