O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu, na última quinta-feira (27/8), o Seminário Estadual 20 Anos da Lei Maria da Penha: Conquistas, Resistências e Caminhos para o Futuro. A iniciativa foi realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul (CEDM/RS), em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o CLADEM Brasil.
O encontro reuniu representantes do poder público, do sistema de Justiça, movimentos feministas, organizações da sociedade civil, pesquisadoras, Promotoras Legais Populares (PLPs), Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMC) e profissionais da rede de atendimento para refletir sobre os avanços conquistados nas últimas duas décadas e discutir os desafios para o fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Ao longo de todo o dia, especialistas, ativistas e representantes de instituições públicas participaram de três mesas temáticas que fizeram um balanço dos 20 anos da Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente como um marco na proteção dos direitos das mulheres brasileiras.
A primeira mesa retomou a trajetória histórica que levou à criação da legislação, destacando o caso levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a mobilização dos movimentos de mulheres que resultou na responsabilização internacional do Estado brasileiro e, posteriormente, na aprovação da Lei Maria da Penha.
Durante a tarde, os debates se voltaram para a implementação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul. Foram abordados temas como a articulação da rede de atendimento, os desafios da interiorização das políticas públicas, o financiamento das ações e as experiências construídas pelos movimentos feministas e organizações da sociedade civil.
A última mesa projetou os desafios para os próximos anos, discutindo o fortalecimento da participação social e o papel das Promotoras Legais Populares, dos movimentos feministas e dos conselhos de direitos. Também estiveram em pauta a educação para a prevenção das violências, o enfrentamento das desigualdades e a construção de novas agendas para ampliar a proteção dos direitos das mulheres.
O seminário reforçou que, duas décadas após sua aprovação, a Lei Maria da Penha permanece como uma conquista fundamental da luta das mulheres, mas sua efetiva implementação exige o fortalecimento permanente das políticas públicas, da participação social e das redes de enfrentamento às violências de gênero.
CONFIRA OS DEPOIMENTOS:
“A Themis tem muito orgulho de ter sido uma das organizações que apoiaram a construção dessa legislação, hoje reconhecida como referência internacional. Mas celebrar seus 20 anos também significa reafirmar a necessidade de monitorá-la e, sobretudo, garantir sua efetiva implementação.”
Jéssica Miranda Pinheiro
Diretora executiva da Themis
“Em 2002, eu era advogada da Themis e atuávamos no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Percebemos que era preciso fazer alguma coisa. Então, decidimos entrar em contato com outras organizações. Liguei para Leila Linhares, que convocou outras entidades, e constituímos um consórcio nacional de ONGs. Durante dois anos, discutimos e elaboramos um anteprojeto de lei que, mais tarde, se transformaria na Lei Maria da Penha.”
Carmen Campos
Advogada e sócia da Themis
“Precisamos de políticas públicas, equipamentos e mecanismos capazes de garantir acolhimento, proteção e enfrentamento à violência, além da garantia de direitos e da reconstrução da vida das mulheres que atravessam esse ciclo.”
Natália Fetter
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM)