Livro organizado por Carmen Hein de Campos. A publicação é fruto do esforço coletivo do Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei Maria da Penha. Reúne a contribuição não só das integrantes do consórcio e das juristas que participaram ativamente dos debates que precederam a publicação da Lei, mas também de autores e autoras e preocupadas com a implementação e interpretação da Lei em conformidade com os propósitos que nortearam a sua elaboração. Além disso, esta publicação supre uma importante lacuna de interpretação jurídica. Desde a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), inúmeras publicações surgiram dando as mais diversas interpretações à Lei e aos seus dispositivos. No entanto, nenhuma dessas publicações expressou ou expressa o pensamento sob a perspectiva do movimento feminista, relevante protagonista do anteprojeto de Lei e seu maior impulsionador.

Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011.