A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos se soma à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) para manifestar profunda indignação diante da brutal violência praticada pela empregadora Carolina Sthela Ferreira dos Anjos contra a trabalhadora doméstica grávida no Maranhão, caso que evidencia, mais uma vez, as múltiplas violações de direitos que atravessam a vida das mulheres trabalhadoras domésticas remuneradas no Brasil.
A violência praticada contra mulheres no ambiente de trabalho, especialmente contra trabalhadoras domésticas, não pode ser tratada como fato isolado ou episódico. Trata-se de uma expressão sistêmica das desigualdades de gênero, raça e classe que historicamente marcam o trabalho doméstico remunerado no país. Quando essa violência atinge uma mulher grávida, a seriedade é ainda maior, pois coloca em risco sua integridade física, psicológica e reprodutiva, além da vida do bebê.
A Themis reafirma que toda mulher tem direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio. A Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção 190, que aguarda aprovação no Senado para ratificação no Brasil, reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho constituem violações de direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades. A norma internacional estabelece que trabalhadores e trabalhadoras devem ser protegidos de todas as formas de violência física, psicológica, sexual e moral no exercício de suas atividades laborais.
O caso ocorrido no Maranhão também expõe a permanência de práticas violentas e desumanizantes dirigidas às trabalhadoras domésticas, categoria composta majoritariamente por mulheres negras, historicamente submetidas à precarização, à invisibilidade e à negação de direitos. Não há justiça social possível enquanto essas trabalhadoras seguirem sendo alvo de violência, humilhação e desproteção.
A Themis se une à Fenatrad e às organizações de defesa dos direitos das mulheres para exigir rigorosa apuração dos fatos, responsabilização dos agressores e garantia de proteção integral à vítima.
Também reiteramos a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no mundo do trabalho, bem como a ratificação da Convenção 190 da OIT no Brasil, para que situações como essa não sejam naturalizadas nem permaneçam impunes.