O Brasil começa a reconhecer aquilo que os movimentos de mulheres denunciam há décadas: a violência contra as mulheres não é um problema privado nem episódico, mas sistêmico e uma das expressões mais persistentes da desigualdade de gênero.
Dados divulgados nos últimos dias apontam nessa direção. De um lado, o Judiciário registra o maior número de medidas protetivas da história. Foram 171.036 proteções judiciais concedidas no 1º trimestre deste ano; uma a cada 45 segundos. De outro, pesquisa de opinião do Datafolha mostra que a maioria da população considera a violência contra as mulheres o crime mais grave do país.
Lidos em conjunto, esses números revelam uma mudança importante. A violência de gênero deixou de ser tratada como uma questão restrita à esfera doméstica e passou a ocupar um lugar central no debate público. O aumento das medidas protetivas também precisa ser compreendido em sua complexidade. Ele pode indicar que mais mulheres conhecem seus direitos, buscam apoio institucional e conseguem acessar mecanismos de proteção previstos em lei. Esse é um avanço que resulta de décadas de mobilização feminista e de esforços para ampliar o acesso à Justiça.
Ao mesmo tempo, o recorde de medidas protetivas evidencia a dimensão da violência enfrentada diariamente por mulheres em todo o país. Não se pode normalizar o fato de centenas de milhares de mulheres precisarem recorrer ao Estado para proteger sua integridade física, sua liberdade e sua própria vida.
Para a Themis, os dois indicadores reforçam a urgência de fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, garantir orçamento para as redes de atendimento e ampliar o acesso à Justiça para todas as mulheres. O reconhecimento social da gravidade do problema é um passo importante. Mas a efetiva proteção dos direitos das mulheres exige medidas concretas do poder público, com investimento contínuo, serviços acessíveis e respostas institucionais capazes de prevenir a violência e assegurar a responsabilização dos agressores.
Nenhuma mulher deveria precisar de uma medida protetiva para viver com segurança. Enquanto isso continuar sendo uma necessidade cotidiana para milhares de brasileiras, o enfrentamento à violência de gênero seguirá sendo um desafio central para a democracia.