Laudelina: é direito das trabalhadoras domésticas o trabalho decente
O direito a condições de trabalho decentes sempre foi uma das principais lutas das trabalhadoras domésticas. Essa garantia está prevista justamente na Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual o trabalho doméstico decente precisa ter características como:
Jornada de no máximo 8 horas por dia
Direito a férias remuneradas
Multa por demissão injustificada
Acesso à proteção social
No Brasil, a Convenção foi ratificada em 2018, o que significa que deve ser aplicada em todo o território nacional. Essa é uma luta constante dos sindicatos das trabalhadoras domésticas e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
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Laudelina – versão web é uma realização da Fenatrad (@fenatrad.br) e da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (@themis.org.br).