A jurista Leila Linhares Barsted, integrante do grupo que redigiu o anteprojeto da Lei Maria da Penha, participou do Seminário 20 Anos da Lei Maria da Penha, realizado em Porto Alegre na última semana.
Promovido pelo Observatório da Violência de Gênero da UFRGS, Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e Red Alas, com apoio da CAPES e do Centro Cultural da UFRGS, o seminário reuniu especialistas e organizações para refletir sobre duas décadas da legislação.
Em entrevista à Themis, Leila relembra a construção da Lei Maria da Penha e os desafios para garantir sua plena implementação. Confira:
Qual a importância do marco dos 20 anos da Lei Maria da Penha?
Leila Linhares – Bem, acho que a gente tem que avançar muito, porque uma das coisas que a gente percebe nesses 20 anos, é que há 20 anos atrás, nós não tínhamos um avanço dessa extrema direita tão potente. Nós conseguimos que a Lei Maria da Penha tramitasse sem questões, sem emendas, dentro do Congresso Nacional. Conseguimos incluir a palavra violência de gênero, então eu acho que hoje isso seria difícil dentro do Congresso Nacional, com essa composição de direita, de extrema direita.”
E quais os principais desafios para a completa implementação da legislação?
Leila Linhares – Eu acho que esses 20 anos, só foram 20 anos que nós pUdemos perceber que há grandes desafios. O desafio de implementar políticas preventivas, de prevenção à violência, que é uma parte da Lei Maria da Penha muito pouco implementada, por mais que a gente diga que os serviços ainda são restritos em função da população de mulheres no Brasil, mas a gente vê que houve avanços, nós vemos um avanço em relação às medidas protetivas. O número de medidas protetivas que chegam ao Conselho Nacional de Justiça são mais de 600 mil por ano. Por outro lado, a gente vê também o crescimento da violência contra as mulheres, o crescimento do feminicídio, números espantosos de feminicídios consumados e de feminicídios tentados, então a gente percebe que há realmente uma forte misoginia, um crescimento da misoginia, principalmente através das redes sociais, mas, por outro lado, a gente também percebe uma atuação constante dos movimentos de mulheres, dos movimentos feministas. É uma questão que não está mais debaixo do tapete, como estava 20 anos atrás, a violência doméstica contra a mulher, e eu acho que isso entrou no imaginário social, entrou no imaginário social com a voz maravilhosa da Elza Soares, ligando para o 180, eu tive a oportunidade de conhecer a central do 180, fiquei encantada, são 350 mulheres atendendo 24 horas por dia, todos os dias, sábado e domingo, então isso é um avanço: onde ligar, onde receber orientação.”
Qual o papel das medidas protetivas?
Leila Linhares – A gente não pode subestimar, por mais que mulheres com medidas protetivas sejam assassinadas, nós percebemos que um número muito grande de mulheres que receberam medidas protetivas estão aí vivas, estão levando suas vidas, gostaríamos que tivesse muito mais, muito mais centros de referência, muito mais áreas de violência, muito mais delegacias com pessoal capacitado, sem utilização de estereótipos contra as mulheres, mas nós precisamos hoje! Vinte anos passados, é um investimento muito grande em políticas de prevenção, políticas educacionais, que a gente possa atingir, não só as mulheres, mas atingir toda a população, envolver os homens nessa luta contra a violência.
E quais os desafios do movimento feminista hoje?
Leila Linhares Tendo uma longa militância de mais de 50 anos na luta em defesa dos direitos das mulheres, eu acho que nós avançamos, avançamos com todos os percalços do caminho, mas eu continuo achando que é preciso que o movimento feminista realmente mantenha a luz acesa, mantenha a chama de continuar indo para as ruas.
Nós estamos ainda muito focadas nas mídias sociais, as grandes passeatas da década de 80 precisam retornar, nós precisamos, nesse momento que nós estamos com uma indefinição do quadro político, do quadro eleitoral, nós precisamos sim ir para as ruas e fazer com que a gente possa garantir um governo que dê continuidade à nossa luta, que respeite os direitos humanos, que respeite os direitos humanos das mulheres. Então, é com muita alegria que eu venho aqui a Porto Alegre, que é um lugar de resistência, um lugar histórico de resistência, e encontrar com pessoas muito queridas, dentre elas Carmen Campos, que teve um papel fundamental no nosso grupo, na elaboração da proposta original que o grupo fez para a Lei Maria da Penha.”