Consórcio Lei Maria da Penha publica nota técnica sobre PLs que propõem alteração no crime de feminicídio
No mês de março, diversos Projetos de Lei (PLs) que propõem alteração no crime de feminicídio entraram na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, sem, no entanto, considerarem os resultados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra as Mulheres, passarem por discussão nas Comissões temáticas ou escutaram o movimento de mulheres e feminista, que desde a década de 70 denunciam e desencadeiam ações para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Preocupado com as alterações propostas e pela possibilidade do Projeto de Lei 1568/2019 ir à votação esta semana, o Consórcio Lei Maria da Penha, integrado pela Themis, em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Uniritter, apresenta Nota Técnica com análise das propostas que tornam o feminicídio tipo penal autônomo, aumentam a pena e recrudescem o cumprimento da pena, para, ao final, requerer a rejeição dos PLs por não constituírem resposta de política criminal adequada e violarem o princípio da proporcionalidade das penas.
A Nota foi redigida por Carmen Hein de Campos, Cláudia Toigo e Walesca Ollé da Rocha, e teve comentários e contribuições de Ela Wiecko Volkmer de Castilho e de Wânia Pasinato.
