O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (27/11) que o homicídio de Jane Beatriz da Silva Nunes, Promotora Legal Popular (PLP) morta em dezembro de 2020 durante abordagem policial na Vila Cruzeiro, será levado a julgamento. A decisão da 1ª Câmara Criminal reformou a decisão de primeiro grau que havia rejeitado a denúncia criminal oferecida pelo MPRS, tendo decidido que existem elementos suficientes para a continuidade do caso em primeira instância. A decisão altera totalmente o rumo do caso, abrindo caminho para que todas as provas sejam discutidas e apreciadas pelo Poder Judiciário para decidir sobre a ocorrência de homicídio de Jane. A denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) indica a ocorrência de homicídio qualificado cometido pelos oito agentes policiais.

A resolução do TJRS é considerada uma vitória por organizações de direitos humanos e movimentos sociais que, desde 2020, buscam justiça para Jane. O caso mobilizou a sociedade por se tratar de uma grande liderança no território que foi morta em um contexto muito comum nas periferias brasileiras, no qual a polícia se autoriza a entrar em residências sem autorização judicial e violando direitos.

Segundo Márcia Soares, diretora executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, a decisão reforça a importância de garantir que a verdade venha à tona. “É um avanço crucial para que a morte de Jane não seja esquecida e que os responsáveis sejam devidamente julgados. Este caso simboliza muito mais do que uma tragédia individual: ele representa a luta por justiça, igualdade e enfrentamento à violência institucional”, afirmou.

A decisão também possibilita a apresentação de novos elementos de prova na etapa judicial, o que é fundamental para elucidar as circunstâncias do caso e responsabilizar os envolvidos. “Esse caso é emblemático e fundamental para a justiça, não só para a justiça específica por Jane, mas pela demonstração e pela resposta que precisa dar à sociedade, às corporações policiais, ao sistema de justiça e, principalmente, às comunidades periféricas que sofrem todos os dias com esse tipo de situação que gera prejuízos psicológicos, físicos e materiais para muitas pessoas, em sua maioria negras”, conclui a advogada do caso, Eduarda Garcia.

A PLP Jane Beatriz da Silva Nunes era uma figura de resistência e inspiração para sua comunidade, e sua morte abalou movimentos sociais que agora comemoram a chance de justiça.